17/03/2025 11:39

Processo transferido para o PROJUDI
28/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/05/2024 11:45

Baixa Definitiva
28/05/2024 11:45

Baixa Definitiva
16/05/2024 10:00

Transitado em Julgado em "data"
30/04/2024 09:44

Juntada de Petição
18/04/2024 08:03

Juntada de Petição
16/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 13:21

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
09/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:20

Publicado em data.
09/04/2024 11:20

Publicação gerada
13/03/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2024 12:12

Acórdão Assinado
13/03/2024 12:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/03/2024 12:12

Provimento em Parte
07/03/2024 09:38

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:45

Publicado em data.
22/08/2023 09:45

Publicação gerada
16/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2023 11:42

Juntada de Petição de parecer
18/07/2023 11:42

Juntada de Petição
18/07/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 11:44

Publicado em data.
15/06/2023 11:44

Publicação gerada
15/06/2023 11:43

Expedição de Edital.
15/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2023 08:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/06/2023 08:57

Publicação gerada
14/06/2023 08:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/06/2023 15:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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