07/03/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
04/06/2024 08:07

Juntada de Carta
29/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/05/2024 09:04

Baixa Definitiva
29/05/2024 09:04

Baixa Definitiva
16/05/2024 11:05

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 10:01

Juntada de Petição
24/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:10

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 14:27

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:50

Publicado em data.
17/04/2024 11:47

Publicação gerada
22/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 11:37

Acórdão Assinado
22/03/2024 11:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 11:37

Provimento
19/03/2024 12:03

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:00

Juntada de Petição
07/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:20

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
06/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:45

Publicado em data.
05/02/2024 08:42

Publicação gerada
29/01/2024 08:50

Juntada de Petição de parecer
29/01/2024 08:50

Juntada de Petição
26/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:36

Publicado em data.
24/01/2024 11:35

Publicação gerada
24/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:41

Expedição de Edital.
22/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 09:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/01/2024 08:34

Publicação gerada
16/01/2024 10:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:06

Juntada de Sentença
16/01/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2024 11:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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