03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2023 11:52

Baixa Definitiva
16/02/2023 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/02/2023 11:28

Transitado em Julgado em "data"
25/01/2023 18:47

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2023 07:28

Publicado em data.
19/01/2023 07:24

Publicação gerada
19/12/2022 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2022 13:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2022 13:08

Acórdão Assinado
19/12/2022 13:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2022 13:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2022 08:33

Julgamento Virtual iniciado
18/11/2022 15:52

Juntada de Petição
17/11/2022 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 08:28

Publicado em data.
09/11/2022 08:27

Publicação gerada
09/11/2022 08:21

Expedição de Edital.
05/11/2022 10:33

Distribuído por dependência
04/11/2022 11:22

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2022 11:21

Publicado em data.
26/10/2022 11:09

Publicação gerada
20/10/2022 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2022 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2022 11:09

Acórdão Assinado
20/10/2022 11:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2022 11:09

Provimento em Parte
17/10/2022 11:59

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2022 16:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2022 07:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/09/2022 07:45

Publicação gerada
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2022 09:54

Publicado em data.
13/09/2022 09:39

Publicação gerada
12/09/2022 11:08

Publicação gerada
02/09/2022 08:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
09/08/2022 22:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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