21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
29/03/2023 12:03

Baixa Definitiva
29/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:02

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/02/2023 12:37

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 06:56

Publicado em data.
23/02/2023 06:52

Publicação gerada
17/02/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/02/2023 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 12:49

Acórdão Assinado
17/02/2023 12:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/02/2023 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 12:12

Julgamento Virtual iniciado
23/01/2023 14:41

Juntada de Petição
17/01/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/01/2023 10:09

Publicado em data.
13/01/2023 10:08

Publicação gerada
13/01/2023 10:03

Expedição de Edital.
21/12/2022 17:56

Distribuído por dependência
07/12/2022 08:52

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2022 06:17

Publicado em data.
05/12/2022 06:11

Publicação gerada
30/11/2022 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2022 14:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2022 14:06

Acórdão Assinado
30/11/2022 14:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2022 14:06

Sentença confirmada
29/11/2022 11:26

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 07:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 09:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 09:25

Publicação gerada
07/10/2022 09:05

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 09:42

Publicado em data.
04/10/2022 09:10

Publicação gerada
02/10/2022 22:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2022 11:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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