19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
10/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/06/2024 11:04

Baixa Definitiva
10/06/2024 11:04

Baixa Definitiva
10/06/2024 09:30

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 14:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/05/2024 08:41

Publicado em data.
13/05/2024 08:37

Publicação gerada
13/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 08:03

Acórdão Assinado
13/05/2024 08:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/05/2024 08:03

Anulação de sentença/acórdão
07/05/2024 08:06

Julgamento Virtual iniciado
18/04/2024 09:31

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
18/04/2024 09:26

Expedição de Edital.
17/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 13:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:33

Juntada de Petição
07/11/2023 10:32

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
07/11/2023 10:23

Expedição de Edital.
01/11/2023 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2023 12:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:30

Publicação gerada
03/10/2023 07:47

Publicado em data.
03/10/2023 07:43

Publicação gerada
02/10/2023 11:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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