07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/09/2024 09:03

Baixa Definitiva
04/09/2024 09:03

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:50

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:47

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:05

Publicado em data.
29/07/2024 06:59

Publicação gerada
23/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 09:35

Acórdão Assinado
23/07/2024 09:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/07/2024 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 17:47

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 11:38

Publicado em data.
08/07/2024 11:36

Publicação gerada
08/07/2024 11:27

Expedição de Edital.
03/07/2024 18:35

Juntada de Petição
03/07/2024 09:01

Distribuído por dependência
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:05

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:29

Publicado em data.
24/06/2024 07:22

Publicação gerada
20/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 16:27

Acórdão Assinado
19/06/2024 16:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 19:40

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 10:01

Publicado em data.
13/05/2024 10:00

Publicação gerada
13/05/2024 09:55

Expedição de Edital.
10/05/2024 09:00

Juntada de Petição
09/05/2024 19:16

Distribuído por dependência
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 14:02

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:58

Publicado em data.
29/04/2024 07:55

Publicação gerada
27/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2024 20:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 20:44

Acórdão Assinado
26/04/2024 20:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2024 20:44

Provimento em Parte
26/04/2024 10:03

Julgamento Virtual iniciado
19/04/2024 08:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 08:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/04/2024 08:51

Publicação gerada
08/04/2024 06:24

Publicado em data.
08/04/2024 06:21

Publicação gerada
05/04/2024 14:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2024 08:00

Processo Cadastrado
05/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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