18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:29

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:29

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:12

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 12:57

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:42

Publicado em data.
22/01/2024 07:31

Publicação gerada
18/12/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:06

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2023 19:06

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2023 11:03

Publicado em data.
17/11/2023 11:02

Publicação gerada
17/11/2023 10:59

Expedição de Edital.
16/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:03

Juntada de Petição
13/11/2023 20:33

Distribuído por dependência
27/10/2023 18:31

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:05

Publicado em data.
25/10/2023 10:54

Publicação gerada
20/10/2023 16:30

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 12:58

Acórdão Assinado
20/10/2023 12:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 12:58

Provimento em Parte
05/10/2023 14:06

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:26

Publicação gerada
19/09/2023 09:56

Publicado em data.
19/09/2023 09:48

Publicação gerada
03/09/2023 21:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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