TJAP - 0000267-61.2021.8.03.0006

1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ: 23.066.814/0001-24

FABRICIO DO ROSARIO VALENTE

CPF *12.***.*05-49

Advogados

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB: 3867/AP

CPF *00.***.*58-55

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ: 23.066.814/0001-24

FABRICIO DO ROSARIO VALENTE

CPF *12.***.*05-49

Advogados

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB: 3867/AP

CPF *00.***.*58-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 09:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 14/03/2023 09:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 13/03/2023 09:42

    Em Atos do Juiz. Ciente quanto ao despacho da Secretaria Especial de Precatórios que informa o pagamento parcial do crédito, conforme previsão do art. 102, §2º do ADCT (ordem 134). Arquivem-se os autos.

  • 13/03/2023 09:42

    Em Atos do Juiz. Ciente quanto ao despacho da Secretaria Especial de Precatórios que informa o pagamento parcial do crédito, conforme previsão do art. 102, §2º do ADCT (ordem 134). Arquivem-se os autos.

  • 14/02/2023 10:42

    Certifico que remeto os autos conclusos para ciência da decisão do Juízo de precatórios.

  • 14/02/2023 10:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 14/02/2023 10:42

    Certifico que remeto os autos conclusos para ciência da decisão do Juízo de precatórios.

  • 14/02/2023 10:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 14/02/2023 10:41

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 14/02/2023 10:41

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 07/11/2022 14:15

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/11/2022 14:15

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/11/2022 14:15

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO no valor de R$ 4.471,68.

  • 07/11/2022 14:15

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO no valor de R$ 4.471,68.

  • 26/10/2022 11:09

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO - emitido(a) em 25/10/2022

  • 26/10/2022 11:09

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO - emitido(a) em 25/10/2022

  • 25/10/2022 11:18

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/10/2022 11:13:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 25/10/2022 11:18

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/10/2022 11:13:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 25/10/2022 11:13

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/10/2022 11:13:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

  • 25/10/2022 11:13

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/10/2022 11:13:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

  • 25/10/2022 11:13

    Certifico que foi gerado o documento e aguarda assinatura do MM. Intimo o advogado para recebimento.

  • 25/10/2022 11:13

    Certifico que foi gerado o documento e aguarda assinatura do MM. Intimo o advogado para recebimento.

  • 25/10/2022 09:29

    Informa que é optante do Simples

  • 25/10/2022 09:29

    Informa que é optante do Simples

  • 25/10/2022 09:21

    Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 24/10/2022 18:48:05 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 25/10/2022 09:21

    Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 24/10/2022 18:48:05 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 24/10/2022 18:51

    Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 24/10/2022 18:48:05 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

  • 24/10/2022 18:51

    Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 24/10/2022 18:48:05 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

  • 24/10/2022 18:48

    Faço juntada a estes autos do espelho da Transferência via SISBAJUD.Intimo a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o GPS de R$ 462, 21 e DARF DE R$ 266,03.

  • 24/10/2022 18:48

    Faço juntada a estes autos do espelho da Transferência via SISBAJUD.Intimo a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o GPS de R$ 462, 21 e DARF DE R$ 266,03.

  • 18/10/2022 13:03

    Ao gabinete para juntar o comprovante de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4586-98

  • 18/10/2022 13:03

    Ao gabinete para juntar o comprovante de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4586-98

  • 17/10/2022 12:13

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4586-98

  • 17/10/2022 12:13

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4586-98

  • 06/10/2022 11:36

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4586-98 - honorários.

  • 06/10/2022 11:36

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4586-98 - honorários.

  • 27/09/2022 11:05

    Certifico que encaminha-se os autos para bloqueio.

  • 27/09/2022 11:05

    Certifico que encaminha-se os autos para bloqueio.

  • 27/09/2022 11:00

    Decurso de Prazo

  • 27/09/2022 11:00

    Decurso de Prazo

  • 21/07/2022 08:28

    Certifico que finalizo o andamento (#116) para regularizar o andamento processual.

  • 21/07/2022 08:28

    Certifico que finalizo o andamento (#116) para regularizar o andamento processual.

  • 20/07/2022 07:43

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002977-38.2022.8.03.0000, Credor(a) FABRÍCIO DO ROSÁRIO VALENTE

  • 20/07/2022 07:43

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002977-38.2022.8.03.0000, Credor(a) FABRÍCIO DO ROSÁRIO VALENTE

  • 14/07/2022 14:16

    Certifico que abro a presente rotina para regularização do andamento processual.

  • 14/07/2022 14:16

    Certifico que abro a presente rotina para regularização do andamento processual.

  • 04/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 04/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 04/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 04/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 04/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 04/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 04/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 04/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 30/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/06/2022 16:12:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 30/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/06/2022 16:12:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 30/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/06/2022 16:12:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 30/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/06/2022 16:12:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 30/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/06/2022 16:12:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 30/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/06/2022 16:12:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 24/06/2022 11:44

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De

  • 24/06/2022 11:44

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 11:44:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De

  • 24/06/2022 11:44

    Certifico que procedo a intimação da parte ré para cumprimento de obrigação.

  • 24/06/2022 11:44

    Certifico que procedo a intimação da parte ré para cumprimento de obrigação.

  • 20/06/2022 17:27

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 850000681.

  • 20/06/2022 17:27

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 850000681.

  • 20/06/2022 17:26

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 850000680 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002977-38.2022.8.03.0000.

  • 20/06/2022 17:26

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 850000680 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002977-38.2022.8.03.0000.

  • 20/06/2022 13:10

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/06/2022 16:12:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MU

  • 20/06/2022 13:10

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/06/2022 16:12:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MU

  • 20/06/2022 13:09

    Aguarde-se assinatura do RPV E OFICIO .

  • 20/06/2022 13:09

    Aguarde-se assinatura do RPV E OFICIO .

  • 13/06/2022 16:12

    Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

  • 13/06/2022 16:12

    Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

  • 01/06/2022 07:58

    Certifico que em face da manifestação (#98), faço os autos conclusos.

  • 01/06/2022 07:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 01/06/2022 07:58

    Certifico que em face da manifestação (#98), faço os autos conclusos.

  • 01/06/2022 07:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 17/05/2022 14:52

    Requer o prosseguimento do feito

  • 17/05/2022 14:52

    Requer o prosseguimento do feito

  • 02/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2022 em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2022 em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000075/2022

  • 29/04/2022 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000075/2022

  • 29/04/2022 10:05

    Despacho (19/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2022

  • 29/04/2022 10:05

    Despacho (19/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2022

  • 19/04/2022 19:36

    Anexar as informacoes solicitadas evento 93

  • 19/04/2022 19:36

    Anexar as informacoes solicitadas evento 93

  • 19/04/2022 16:42

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora a informar, no prazo de 10 (dez), as retenções obrigatórias (imposto de renda e contribuição previdenciária) que incidirão no crédito principal e nos honorários sucumbenciais indicados na planilha de #79.Após, concl

  • 19/04/2022 16:42

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora a informar, no prazo de 10 (dez), as retenções obrigatórias (imposto de renda e contribuição previdenciária) que incidirão no crédito principal e nos honorários sucumbenciais indicados na planilha de #79.Após, concl

  • 31/03/2022 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 31/03/2022 09:19

    Certifico que decorreu o prazo de manifestação do requerido.

  • 31/03/2022 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 31/03/2022 09:19

    Certifico que decorreu o prazo de manifestação do requerido.

  • 31/03/2022 09:18

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo.

  • 31/03/2022 09:18

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo.

  • 13/03/2022 22:21

    Expedicao de precatorio valor principal e RPV do valores dos honorarios

  • 13/03/2022 22:21

    Expedicao de precatorio valor principal e RPV do valores dos honorarios

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 15/12/2021 08:40

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Municípi

  • 15/12/2021 08:40

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 13:12:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Municípi

  • 06/12/2021 13:12

    Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 535 do NCPC, intimar o Reclamado para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.HAVENDO manifestação da parte devedora, intimar o autor para responder no mesmo prazo, vindo após os auto

  • 06/12/2021 13:12

    Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 535 do NCPC, intimar o Reclamado para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.HAVENDO manifestação da parte devedora, intimar o autor para responder no mesmo prazo, vindo após os auto

  • 03/12/2021 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 03/12/2021 12:15

    Certifico que em face do peticionamento de movimento de ordem nº 79, faço os presentes autos conclusos.

  • 03/12/2021 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 03/12/2021 12:15

    Certifico que em face do peticionamento de movimento de ordem nº 79, faço os presentes autos conclusos.

  • 03/12/2021 12:10

    Evolução da Classe Processual

  • 03/12/2021 12:10

    Evolução da Classe Processual

  • 24/11/2021 17:51

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-VALOR PRINCIPAL E HONORÁRIOS

  • 24/11/2021 17:51

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-VALOR PRINCIPAL E HONORÁRIOS

  • 24/11/2021 12:53

    Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado,manteve a sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar A parte RECLAMADA  foi condenada em honorários

  • 24/11/2021 12:53

    Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado,manteve a sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar A parte RECLAMADA  foi condenada em honorários

  • 24/11/2021 10:49

    Certifico que, em razão do retorno dos autos, faço os autos conclusos para deliberação.

  • 24/11/2021 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 24/11/2021 10:49

    Certifico que, em razão do retorno dos autos, faço os autos conclusos para deliberação.

  • 24/11/2021 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 17/11/2021 10:10

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 10:10:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/11/2021 10:10

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 10:10:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/11/2021 09:02

    VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

  • 17/11/2021 09:02

    VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

  • 17/11/2021 08:56

    Certifico que o Acórdão #70 transitou em julgado em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 08:56

    Certifico que o Acórdão #70 transitou em julgado em 16/11/2021.

  • 22/10/2021 08:37

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 08:27:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 22/10/2021 08:37

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 08:27:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 22/10/2021 08:17

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 22/10/2021 08:17

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 20/10/2021 14:31

    Em Atos do Magistrado.

  • 20/10/2021 14:31

    Em Atos do Magistrado.

  • 20/10/2021 12:18

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 12:07:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 20/10/2021 12:18

    Conclusão

  • 20/10/2021 12:18

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 12:07:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 20/10/2021 12:18

    Conclusão

  • 20/10/2021 12:16

    GABINETE RECURSAL 04

  • 20/10/2021 12:16

    GABINETE RECURSAL 04

  • 20/10/2021 11:06

    Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1390ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 20.10.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao re

  • 20/10/2021 11:06

    Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1390ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 20.10.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao re

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Ger

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Ger

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Ger

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Ger

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 07/10/2021 08:43

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

  • 07/10/2021 08:43

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

  • 07/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

  • 06/10/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

  • 06/10/2021 13:23

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 13:08:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 06/10/2021 13:23

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 13:08:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 06/10/2021 13:20

    Remessa

  • 06/10/2021 13:20

    Remessa

  • 06/10/2021 12:53

    Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 20/09/2021 (quarta-feira).Publique-se.Intimem-se.

  • 06/10/2021 12:53

    Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 20/09/2021 (quarta-feira).Publique-se.Intimem-se.

  • 06/10/2021 11:49

    Pauta de Julgamento (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

  • 06/10/2021 11:49

    Pauta de Julgamento (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

  • 06/10/2021 11:49

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1390, DO DIA 20/10/2021, às 08:00 HORAS

  • 06/10/2021 11:49

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1390, DO DIA 20/10/2021, às 08:00 HORAS

  • 21/09/2021 12:33

    AUTOS CONCLUSOS

  • 21/09/2021 12:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 21/09/2021 12:33

    AUTOS CONCLUSOS

  • 21/09/2021 12:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 21/09/2021 12:27

    Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

  • 21/09/2021 12:27

    Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

  • 17/09/2021 12:15

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 12:10:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/09/2021 12:15

    Conclusão

  • 17/09/2021 12:15

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 12:10:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/09/2021 12:15

    Conclusão

  • 17/09/2021 12:14

    GABINETE RECURSAL 04

  • 17/09/2021 12:14

    GABINETE RECURSAL 04

  • 17/09/2021 12:01

    Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES. Recorrido: FABRÍCIO DO ROSÁRIO VALENTE.

  • 17/09/2021 12:01

    Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES. Recorrido: FABRÍCIO DO ROSÁRIO VALENTE.

  • 17/09/2021 12:01

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2554595 - Protocolado(a)

  • 17/09/2021 12:01

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2554595 - Protocolado(a)

  • 03/09/2021 12:41

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 12:32:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

  • 03/09/2021 12:41

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 12:32:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

  • 25/08/2021 16:13

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/08/2021 16:13

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/08/2021 16:09

    Remeto os autos à instância superior.

  • 25/08/2021 16:09

    Remeto os autos à instância superior.

  • 17/08/2021 20:04

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à instância superior.

  • 17/08/2021 20:04

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à instância superior.

  • 12/08/2021 19:37

    Em razão das manifestações de ordens 35 e 39, remeto os autos conclusos.

  • 12/08/2021 19:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 12/08/2021 19:37

    Em razão das manifestações de ordens 35 e 39, remeto os autos conclusos.

  • 12/08/2021 19:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 04/08/2021 16:32

    contrarazoes

  • 04/08/2021 16:32

    contrarazoes

  • 29/07/2021 13:10

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/07/2021 13:03:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 29/07/2021 13:10

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/07/2021 13:03:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 29/07/2021 13:04

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/07/2021 13:03:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

  • 29/07/2021 13:04

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/07/2021 13:03:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

  • 29/07/2021 13:03

    Certifico que, intima-se a parte autora tomar ciencia, bem assim, apresentar cotrarrazões ao Recurso Inominado, apresentado, conforme evento 35, no prazo legal.

  • 29/07/2021 13:03

    Certifico que, intima-se a parte autora tomar ciencia, bem assim, apresentar cotrarrazões ao Recurso Inominado, apresentado, conforme evento 35, no prazo legal.

  • 26/07/2021 22:07

    Interpor Recurso Inominado

  • 26/07/2021 22:07

    Interpor Recurso Inominado

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFE

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFE

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFE

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFE

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

  • 02/07/2021 11:20

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

  • 02/07/2021 11:20

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor). CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

  • 02/07/2021 08:49

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNI

  • 02/07/2021 08:49

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 23/06/2021 12:55:22 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNI

  • 23/06/2021 12:55

    Em Atos do Juiz.

  • 23/06/2021 12:55

    Em Atos do Juiz.

  • 14/06/2021 12:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 14/06/2021 12:22

    Certifico que remeto os autos para julgamento.

  • 14/06/2021 12:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 14/06/2021 12:22

    Certifico que remeto os autos para julgamento.

  • 08/06/2021 11:00

    REPLCIA A CONTESTAÇÃO

  • 08/06/2021 11:00

    REPLCIA A CONTESTAÇÃO

  • 07/06/2021 20:02

    Contestação com prescrição

  • 07/06/2021 20:02

    Contestação com prescrição

  • 24/04/2021 06:01

    Citação e Intimação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 24/04/2021 06:01

    Citação e Intimação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 24/04/2021 06:01

    Citação e Intimação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 24/04/2021 06:01

    Citação e Intimação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 24/04/2021 06:01

    Citação e Intimação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 24/04/2021 06:01

    Citação e Intimação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 24/04/2021 06:01

    Citação e Intimação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).

  • 24/04/2021 06:01

    Citação e Intimação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).

  • 15/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2021 em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2021 em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000267-61.2021.8.03.0006 Parte Autora: FABRÍCIO DO ROSÁRIO VALENTE Advogado(a): ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO - 3867AP Parte Ré: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador(a) do MunicípioMARCELO FERREIRA LEAL - 370AP DECISÃO: Recebo a emenda à petição inicial (#11).Uma vez que a matéria é eminentemente de direito e a prática revela não haver conciliação em tais casos, dispenso a realização da audiência prevista no art. 7º da Lei nº 12.153/2009.Cite-se e intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 14/04/2021 18:48

    Registrado pelo DJE Nº 000062/2021

  • 14/04/2021 18:48

    Registrado pelo DJE Nº 000062/2021

  • 14/04/2021 11:11

    Decisão (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2021

  • 14/04/2021 11:11

    Decisão (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2021

  • 14/04/2021 11:10

    Notificação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes R

  • 14/04/2021 11:10

    Notificação (Emenda a inicial na data: 09/04/2021 22:25:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes R

  • 09/04/2021 22:25

    Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à petição inicial (#11).Uma vez que a matéria é eminentemente de direito e a prática revela não haver conciliação em tais casos, dispenso a realização da audiência prevista no art. 7º da Lei nº 12.153/2009.Cite-se e intime

  • 09/04/2021 22:25

    Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à petição inicial (#11).Uma vez que a matéria é eminentemente de direito e a prática revela não haver conciliação em tais casos, dispenso a realização da audiência prevista no art. 7º da Lei nº 12.153/2009.Cite-se e intime

  • 08/04/2021 08:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 08/04/2021 08:13

    Certifico que, em razão da petição do evento 11, faço os autos conclusos para deliberação.

  • 08/04/2021 08:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 08/04/2021 08:13

    Certifico que, em razão da petição do evento 11, faço os autos conclusos para deliberação.

  • 02/04/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2021 13:26:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 02/04/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2021 13:26:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Autor).

  • 27/03/2021 14:50

    APRESNTAÇÃO DE EMENDA A INICIAL E OUTROS

  • 27/03/2021 14:50

    APRESNTAÇÃO DE EMENDA A INICIAL E OUTROS

  • 24/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2021 em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2021 em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 00:19

    Intimação

    Nº do processo: 0000267-61.2021.8.03.0006 Parte Autora: FABRÍCIO DO ROSÁRIO VALENTE Advogado(a): ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO - 3867AP Parte Ré: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DESPACHO: Intime-se o autor para emendar a petição inicial, discriminando os fundamentos jurídicos dos pedidos; e juntando cópia legível do seu documento de identificação e das Leis Municipais nº 118/2005, nº 141/2008 e nº 277/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

  • 23/03/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000050/2021

  • 23/03/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000050/2021

  • 23/03/2021 10:17

    Despacho (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2021

  • 23/03/2021 10:17

    Despacho (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2021

  • 23/03/2021 10:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2021 13:26:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

  • 23/03/2021 10:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2021 13:26:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO

  • 18/03/2021 13:26

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para emendar a petição inicial, discriminando os fundamentos jurídicos dos pedidos; e juntando cópia legível do seu documento de identificação e das Leis Municipais nº 118/2005, nº 141/2008 e nº 277/2015, no prazo de 15

  • 18/03/2021 13:26

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para emendar a petição inicial, discriminando os fundamentos jurídicos dos pedidos; e juntando cópia legível do seu documento de identificação e das Leis Municipais nº 118/2005, nº 141/2008 e nº 277/2015, no prazo de 15

  • 16/03/2021 12:06

    PEDE A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA E VALOR DA CAUSA

  • 16/03/2021 12:06

    PEDE A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA E VALOR DA CAUSA

  • 16/03/2021 12:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 16/03/2021 12:01

    Tombo em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 12:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 16/03/2021 12:01

    Tombo em 16/03/2021.

  • 11/03/2021 18:59

    Juntada de DECISAO TURMA RECURSAL.

  • 11/03/2021 18:59

    Juntada de DECISAO TURMA RECURSAL.

  • 11/03/2021 18:55

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2341043 - Protocolado(a) em 11-03-2021 às 18:54

  • 11/03/2021 18:55

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2341043 - Protocolado(a) em 11-03-2021 às 18:54

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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