TJAM - 0600078-47.2021.8.04.7300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anselmo Chixaro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES

CPF *27.***.*86-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

NILDA SILVA DE SOUSA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

NILDA SILVA DE SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 22:05

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 22/03/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/02/2024 10:42

    Outras Decisões

  • 08/02/2024 11:28

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/02/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 23:50

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:00

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:50

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/12/2023 12:50

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2023 10:55

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 30/11/2023 09:02

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:26

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 01/11/2023 13:25

    Processo Suspenso/Sobrestado

  • 31/10/2023 21:41

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 08:50

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 16:12

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 29/09/2023 11:42

    Ato cumprido

  • 29/09/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:15

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 29/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:07

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 28/09/2023 17:07

    Acórdão Assinado

  • 28/09/2023 17:07

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 28/09/2023 17:07

    Provimento

  • 19/09/2023 10:15

    Julgamento Virtual iniciado

  • 29/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 29/08/2023 10:45

    Juntada de Carta

  • 29/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 13:52

    Publicado em data.

  • 25/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:23

    Juntada de Edital

  • 25/08/2023 12:08

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 25/08/2023 11:48

    Ato cumprido

  • 24/08/2023 23:14

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 24/08/2023 23:14

    Solicitação de Julgamento Virtual

  • 21/08/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 21/08/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:01

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 23/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 18/05/2023 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 17/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:48

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 17/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 08:42

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 17/05/2023 08:42

    Vista ao Ministério Público

  • 16/05/2023 07:56

    Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE

  • 16/05/2023 07:54

    Publicação gerada

  • 15/05/2023 14:42

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/05/2023 09:39

    Processo Cadastrado

  • 15/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:29

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:27

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2023 15:27

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 15:27

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2023 15:26

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:22

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 15:22

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de Sentença

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de Sentença

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:16

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:11

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 15:11

    Juntada de Carta

  • 12/05/2023 15:11

    Juntada de Edital

  • 12/05/2023 15:11

    Juntada de Edital

  • 12/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:10

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:09

    Juntada de Carta Precatória

  • 12/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:59

    Juntada de Carta Precatória

  • 12/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:47

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 14:46

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:42

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2023 14:41

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:39

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:37

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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