18/11/2024 14:41

Processo transferido para o PROJUDI
17/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/09/2024 11:10

Baixa Definitiva
17/09/2024 11:10

Baixa Definitiva
12/09/2024 13:17

Transitado em Julgado
27/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:40

Juntada de Petição
26/08/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:57

Publicado em data.
23/08/2024 11:56

Publicação gerada
23/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2024 10:45

Acórdão Assinado
23/08/2024 10:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2024 10:45

Provimento
15/08/2024 11:59

Julgamento Virtual iniciado
29/07/2024 10:41

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:41

Encaminhar Conclusos para Relator
29/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:41

Juntada de Petição
19/07/2024 11:40

Publicado em data.
19/07/2024 11:40

Publicação gerada
19/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 08:44

Conclusos para julgamento
26/02/2024 08:44

Encaminhar Conclusos para Relator
24/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Parecer
24/02/2024 13:34

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:21

Juntada de Petição
02/02/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:39

Expedição de Mandado Expedido.
01/02/2024 16:08

Encaminhar assinatura Relator
01/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/12/2023 11:42

Publicado em data.
13/12/2023 11:42

Publicação gerada
13/12/2023 10:01

Expedição de Edital.
12/12/2023 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 13:21

Vista ao Ministério Público
12/12/2023 08:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/12/2023 08:37

Publicação gerada
11/12/2023 13:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 12:09

Processo Cadastrado
11/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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