06/10/2024 19:24

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 10:59

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 07:20

Publicado em data.
26/08/2024 07:15

Publicação gerada
19/08/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2024 14:19

Acórdão Assinado
19/08/2024 14:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/08/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 19:45

Julgamento Virtual iniciado
12/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:21

Juntada de Petição
02/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 12:00

Publicado em data.
31/07/2024 11:59

Publicação gerada
31/07/2024 11:56

Expedição de Edital.
30/07/2024 18:17

Juntada de Petição
30/07/2024 13:46

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:38

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
18/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 11:45

Acórdão Assinado
18/07/2024 11:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 11:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/07/2024 23:35

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 08:15

Publicado em data.
14/06/2024 08:14

Publicação gerada
14/06/2024 08:09

Expedição de Edital.
13/06/2024 18:02

Juntada de Petição
13/06/2024 14:03

Distribuído por dependência
13/06/2024 09:41

Publicado em data.
13/06/2024 09:39

Publicação gerada
13/06/2024 09:33

Expedição de Edital.
12/06/2024 21:54

Juntada de Petição
12/06/2024 17:16

Distribuído por dependência
10/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2024 16:12

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:02

Publicação gerada
06/06/2024 07:57

Expedição de Edital.
05/06/2024 23:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 23:48

Decisão Monocrática assinada
05/06/2024 23:48

Provimento em Parte
20/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 07:33

Publicado em data.
02/02/2024 07:26

Publicação gerada
01/02/2024 09:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 09:43

Publicação gerada
01/02/2024 08:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/12/2023 09:48

Processo Cadastrado
11/12/2023 09:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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