08/10/2024 21:42

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:02

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:02

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:47

Publicado em data.
19/08/2024 09:37

Publicação gerada
12/08/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 11:08

Acórdão Assinado
12/08/2024 11:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/08/2024 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 13:52

Julgamento Virtual iniciado
30/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2024 18:02

Juntada de Petição
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 08:29

Publicado em data.
18/07/2024 08:27

Publicação gerada
18/07/2024 08:23

Expedição de Edital.
17/07/2024 20:04

Juntada de Petição
17/07/2024 11:01

Distribuído por dependência
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 12:09

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:03

Publicado em data.
08/07/2024 06:57

Publicação gerada
03/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:33

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:33

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 17:23

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 10:01

Publicado em data.
13/05/2024 10:00

Publicação gerada
13/05/2024 09:55

Expedição de Edital.
10/05/2024 09:22

Juntada de Petição
10/05/2024 07:31

Distribuído por dependência
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 12:31

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:41

Publicado em data.
06/05/2024 07:35

Publicação gerada
05/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/05/2024 18:23

Acórdão Assinado
04/05/2024 18:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/05/2024 18:23

Não-Provimento
02/05/2024 10:28

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2024 07:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/04/2024 07:18

Publicação gerada
15/04/2024 06:56

Publicado em data.
15/04/2024 06:53

Publicação gerada
12/04/2024 10:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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