08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 21:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 21:18

Baixa Definitiva
05/02/2024 21:18

Baixa Definitiva
05/02/2024 19:53

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 23:22

Juntada de Petição
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 12:45

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:20

Publicado em data.
01/12/2023 10:16

Publicação gerada
01/12/2023 10:16

Publicado em data.
01/12/2023 10:06

Publicação gerada
29/11/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 11:04

Acórdão Assinado
29/11/2023 11:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 11:04

Não-Provimento
27/11/2023 16:50

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 17:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:50

Publicação gerada
07/11/2023 09:04

Publicado em data.
07/11/2023 08:52

Publicação gerada
06/11/2023 13:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/10/2023 23:01

Juntada de Petição
16/10/2023 11:34

Processo Cadastrado
11/10/2023 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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