22/01/2025 09:57

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2024 15:47

Acórdão Assinado
18/12/2024 15:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2024 15:47

Não-Provimento
15/12/2024 10:40

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:12

Juntada de Petição
13/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/11/2024 09:29

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
05/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:29

Publicado em data.
01/11/2024 10:25

Publicação gerada
01/11/2024 10:06

Expedição de Edital.
07/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/10/2024 12:49

Solicitação de Julgamento Virtual
29/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Parecer
28/07/2024 21:00

Juntada de Petição
19/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 11:21

Vista ao Ministério Público
26/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/02/2024 08:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/02/2024 08:13

Publicação gerada
21/02/2024 13:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2024 12:41

Registro Processual
21/02/2024 11:02

Processo Cadastrado
21/02/2024 11:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
21/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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