14/09/2024 20:17

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 12:02

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 08:22

Publicado em data.
19/08/2024 08:14

Publicação gerada
16/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 11:52

Acórdão Assinado
16/08/2024 11:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 11:00

Julgamento Virtual iniciado
16/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 09:49

Publicado em data.
09/08/2024 09:48

Publicação gerada
09/08/2024 09:43

Expedição de Edital.
08/08/2024 09:19

Juntada de Petição
07/08/2024 14:31

Distribuído por dependência
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:37

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:55

Publicado em data.
29/07/2024 06:48

Publicação gerada
26/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 22:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 22:08

Acórdão Assinado
25/07/2024 22:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 22:08

Provimento em Parte
09/07/2024 21:45

Julgamento Virtual iniciado
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição
02/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:41

Publicação gerada
19/09/2023 08:56

Publicado em data.
19/09/2023 08:50

Publicação gerada
17/09/2023 20:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 12:49

Processo Cadastrado
04/09/2023 09:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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