20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2023 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2023 14:00

Baixa Definitiva
06/12/2023 14:00

Baixa Definitiva
06/12/2023 12:03

Transitado em Julgado em "data"
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 22:54

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:21

Publicado em data.
01/11/2023 07:19

Publicação gerada
30/10/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/10/2023 17:50

Acórdão Assinado
29/10/2023 17:50

Provimento
29/10/2023 16:08

Processo Julgado (sessão)
27/10/2023 09:00

Inclusão em Pauta
02/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:51

Publicação gerada
19/09/2023 08:57

Publicado em data.
19/09/2023 08:50

Publicação gerada
17/09/2023 20:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 13:25

Processo Cadastrado
04/09/2023 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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