06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 12:35

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:35

Baixa Definitiva
26/07/2024 09:36

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:29

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:09

Publicado em data.
01/07/2024 07:03

Publicação gerada
27/06/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 14:35

Acórdão Assinado
27/06/2024 14:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 16:24

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2024 10:06

Publicado em data.
16/05/2024 10:06

Publicação gerada
16/05/2024 09:54

Expedição de Edital.
16/05/2024 08:33

Juntada de Petição
15/05/2024 18:31

Distribuído por dependência
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 12:28

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:42

Publicado em data.
06/05/2024 07:35

Publicação gerada
05/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/05/2024 18:19

Acórdão Assinado
04/05/2024 18:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/05/2024 18:19

Não-Provimento
02/05/2024 17:54

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:09

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 09:51

Publicado em data.
02/02/2024 09:39

Publicação gerada
01/02/2024 14:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/01/2024 10:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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