04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 17:56

Baixa Definitiva
30/07/2024 17:56

Baixa Definitiva
30/07/2024 13:44

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2024 08:50

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:08

Publicado em data.
01/07/2024 09:58

Publicação gerada
26/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:48

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:10

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:57

Publicado em data.
18/06/2024 11:54

Publicação gerada
18/06/2024 11:43

Expedição de Edital.
07/06/2024 23:01

Juntada de Petição
29/05/2024 09:20

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:41

Publicado em data.
27/05/2024 08:34

Publicação gerada
22/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 13:59

Acórdão Assinado
22/05/2024 13:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2024 13:59

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
22/05/2024 09:35

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 11:31

Publicado em data.
26/04/2024 11:19

Publicação gerada
26/04/2024 07:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/04/2024 07:19

Publicação gerada
25/04/2024 12:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2024 10:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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