05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
19/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/06/2024 15:03

Baixa Definitiva
19/06/2024 15:03

Baixa Definitiva
19/06/2024 15:02

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2024 14:42

Juntada de Petição
22/04/2024 10:02

Juntada de Petição
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 11:53

Publicado em data.
18/03/2024 11:50

Publicação gerada
18/03/2024 11:46

Expedição de Edital.
04/03/2024 16:23

Juntada de Petição
16/02/2024 14:47

Distribuído por dependência
08/02/2024 11:33

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 11:04

Publicado em data.
06/02/2024 10:50

Publicação gerada
29/01/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 13:24

Acórdão Assinado
29/01/2024 13:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 13:24

Provimento
15/12/2023 11:19

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 11:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 10:50

Publicação gerada
04/12/2023 10:17

Publicado em data.
04/12/2023 10:09

Publicação gerada
04/12/2023 08:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/11/2023 09:55

Processo Cadastrado
09/11/2023 08:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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