07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 13:38

Baixa Definitiva
26/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 13:12

Baixa Definitiva
26/07/2024 13:12

Baixa Definitiva
26/07/2024 11:39

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:10

Publicado em data.
01/07/2024 07:04

Publicação gerada
25/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 12:23

Acórdão Assinado
25/06/2024 12:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/06/2024 12:23

Não-Provimento
24/06/2024 13:18

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 16:29

Registrada Jurisprudência da Decisão
01/03/2024 07:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 07:35

Decisão Monocrática assinada
01/03/2024 07:35

Decisão Monocrática em Precatório
27/02/2024 12:36

Juntada de Petição
08/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 15:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 15:01

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 15:01

Decisão Monocrática em Precatório
18/10/2023 08:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:36

Publicação gerada
03/10/2023 10:43

Publicado em data.
03/10/2023 10:30

Publicação gerada
03/10/2023 10:28

Publicado em data.
03/10/2023 10:20

Publicado em data.
03/10/2023 10:09

Publicação gerada
03/10/2023 10:01

Publicação gerada
02/10/2023 11:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:20

Processo Cadastrado
13/09/2023 13:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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