21/01/2025 17:45

Processo transferido para o PROJUDI
10/12/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:10

Juntada de Petição
04/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:51

Juntada de Petição
14/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:03

Publicado em data.
08/11/2024 11:01

Publicação gerada
05/11/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2024 08:55

Acórdão Assinado
05/11/2024 08:55

Não-Provimento
04/11/2024 15:30

Processo Julgado (sessão)
22/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:35

Inclusão em Pauta
14/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:52

Publicado em data.
10/10/2024 09:51

Publicação gerada
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição
07/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Parecer
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:11

Juntada de Petição
22/04/2024 01:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:00

Publicado em data.
15/04/2024 11:56

Publicação gerada
11/04/2024 12:06

Expedição de Edital.
11/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 08:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2024 08:16

Publicação gerada
04/04/2024 13:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
01/04/2024 23:05

Processo Cadastrado
01/04/2024 23:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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