06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 22:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 08:37

Publicado em data.
26/08/2024 08:28

Publicação gerada
23/08/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2024 12:53

Acórdão Assinado
23/08/2024 12:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 21:31

Juntada de Petição
17/08/2024 09:02

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:45

Publicado em data.
13/08/2024 09:39

Publicação gerada
12/08/2024 11:58

Expedição de Edital.
02/08/2024 13:27

Juntada de Petição
02/08/2024 13:27

Juntada de Petição
23/07/2024 11:32

Distribuído por dependência
22/07/2024 11:31

Distribuído por dependência
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 23:55

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:50

Publicado em data.
15/07/2024 11:43

Publicação gerada
12/07/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 15:18

Acórdão Assinado
12/07/2024 15:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 15:18

Pedido conhecido em parte e improcedente
09/07/2024 12:46

Julgamento Virtual iniciado
16/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 08:37

Publicado em data.
31/01/2024 08:27

Publicação gerada
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 10:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 10:44

Publicação gerada
08/01/2024 12:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 13:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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