19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 11:46

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:46

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:04

Juntada de Petição
17/05/2024 08:56

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 09:15

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:43

Publicado em data.
22/04/2024 09:38

Publicação gerada
20/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 18:14

Acórdão Assinado
19/04/2024 18:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 09:39

Julgamento Virtual iniciado
02/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 10:11

Publicado em data.
20/03/2024 10:00

Expedição de Edital.
19/03/2024 12:51

Juntada de Petição
18/03/2024 20:16

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 19:45

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:42

Publicado em data.
11/03/2024 07:33

Publicação gerada
08/03/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 14:14

Acórdão Assinado
08/03/2024 14:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 14:14

Provimento
04/03/2024 18:35

Julgamento Virtual iniciado
26/02/2024 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 06:53

Publicado em data.
07/02/2024 06:45

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:29

Publicação gerada
01/02/2024 11:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/01/2024 18:06

Processo Cadastrado
17/01/2024 10:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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