18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 10:52

Baixa Definitiva
06/03/2024 10:52

Baixa Definitiva
06/03/2024 10:01

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 08:55

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:10

Publicado em data.
06/02/2024 09:02

Publicação gerada
31/01/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:53

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:53

Não-Provimento
29/01/2024 13:53

Julgamento Virtual iniciado
15/10/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 18:11

Juntada de Petição
21/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 10:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 09:53

Publicação gerada
22/08/2023 07:01

Publicado em data.
22/08/2023 06:55

Publicação gerada
20/08/2023 18:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2023 09:45

Processo Cadastrado
16/08/2023 15:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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