04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 12:53

Baixa Definitiva
25/03/2024 12:53

Baixa Definitiva
25/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em "data"
01/03/2024 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 09:24

Publicado em data.
26/02/2024 09:15

Publicação gerada
23/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:57

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 08:28

Julgamento Virtual iniciado
16/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 14:22

Juntada de Petição
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:30

Publicado em data.
30/10/2023 11:26

Publicação gerada
30/10/2023 11:10

Expedição de Edital.
27/10/2023 13:57

Juntada de Petição
26/10/2023 11:48

Distribuído por dependência
24/10/2023 11:17

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 10:33

Publicado em data.
18/10/2023 10:27

Publicação gerada
17/10/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 16:29

Acórdão Assinado
16/10/2023 16:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 16:29

Provimento
12/10/2023 17:12

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 09:24

Publicado em data.
22/08/2023 09:18

Publicação gerada
22/08/2023 09:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 09:00

Publicação gerada
20/08/2023 18:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:33

Processo Cadastrado
08/08/2023 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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