21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
29/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/04/2024 09:50

Baixa Definitiva
29/04/2024 09:50

Baixa Definitiva
29/04/2024 08:31

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2024 00:20

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 07:45

Publicado em data.
02/04/2024 07:40

Publicação gerada
27/03/2024 16:28

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 14:33

Acórdão Assinado
27/03/2024 14:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2024 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 10:01

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:50

Publicado em data.
18/03/2024 08:49

Publicação gerada
18/03/2024 08:46

Expedição de Edital.
15/03/2024 09:52

Juntada de Petição
13/03/2024 07:31

Distribuído por dependência
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:37

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:02

Publicado em data.
05/03/2024 07:49

Publicação gerada
29/02/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 12:34

Acórdão Assinado
29/02/2024 12:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 12:34

Não-Provimento
27/02/2024 14:39

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:59

Publicado em data.
05/02/2024 10:46

Publicação gerada
05/02/2024 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 08:34

Publicação gerada
01/02/2024 11:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/01/2024 13:15

Processo Cadastrado
06/12/2023 08:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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