19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 14:39

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:39

Baixa Definitiva
29/08/2024 11:30

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 07:38

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:59

Publicado em data.
05/08/2024 08:51

Publicação gerada
31/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 12:27

Acórdão Assinado
31/07/2024 12:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/07/2024 12:27

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2024 11:48

Julgamento Virtual iniciado
31/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2024 07:32

Juntada de Petição
25/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 09:54

Publicado em data.
23/07/2024 09:53

Publicação gerada
23/07/2024 09:51

Expedição de Edital.
18/07/2024 09:47

Juntada de Petição
17/07/2024 21:01

Distribuído por dependência
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 19:55

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 09:37

Publicado em data.
08/07/2024 09:29

Publicação gerada
05/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 13:06

Acórdão Assinado
05/07/2024 13:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 13:06

Não-Provimento
05/07/2024 11:41

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 10:34

Publicado em data.
10/05/2024 10:31

Publicação gerada
10/05/2024 07:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/05/2024 07:48

Publicação gerada
09/05/2024 22:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2024 20:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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