26/03/2025 13:47

Processo transferido para o PROJUDI
29/11/2024 13:45

Apensamento de processo
14/11/2024 19:46

Distribuído por dependência
08/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:48

Publicado em data.
06/11/2024 09:47

Publicação gerada
06/11/2024 09:45

Expedição de Edital.
04/11/2024 16:04

Registrada Jurisprudência da Decisão
04/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2024 13:31

Decisão Monocrática assinada
04/11/2024 13:31

Provimento em Parte
05/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/08/2024 12:43

Encaminhar Conclusos para Relator
05/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2024 13:15

Tema de Demanda Repetitiva vinculado
10/01/2024 13:15

Processo Suspenso/Sobrestado
19/12/2023 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 04:04

Juntada de Petição
27/11/2023 14:38

Retirada de pauta
24/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 10:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/11/2023 12:57

Julgamento Adiado
10/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:55

Julgamento Adiado
01/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:43

Julgamento Adiado
13/10/2023 11:38

Inclusão em Pauta
05/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/09/2023 10:10

Publicado em data.
27/09/2023 10:09

Publicação gerada
20/09/2023 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 08:32

Solicitada Inclusão em Pauta
01/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/08/2023 18:26

Conclusos despacho
31/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/08/2023 08:16

Publicação gerada
29/08/2023 11:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 10:27

Processo Cadastrado
29/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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