20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
05/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/12/2024 10:30

Baixa Definitiva
05/12/2024 10:30

Baixa Definitiva
05/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:27

Juntada de Acórdão
05/12/2024 10:26

Transitado em Julgado em "data"
10/09/2024 11:03

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
10/09/2024 11:01

Apensamento de processo
06/09/2024 12:01

Distribuído por dependência
03/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:50

Publicado em data.
30/08/2024 11:50

Publicação gerada
27/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2024 10:27

Acórdão Assinado
27/08/2024 10:27

Provimento em Parte
26/08/2024 12:12

Processo Julgado (sessão)
16/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:24

Inclusão em Pauta
11/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2024 10:54

Juntada de Petição
29/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/07/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:37

Publicado em data.
25/07/2024 09:36

Publicação gerada
23/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 13:44

Certificado Decurso de Prazo
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:34

Publicado em data.
01/04/2024 11:34

Publicação gerada
01/04/2024 10:04

Expedição de Edital.
26/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2024 14:01

Outras Decisões
18/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/12/2023 08:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/12/2023 08:48

Publicação gerada
12/12/2023 16:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 13:53

Processo Cadastrado
29/11/2023 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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