22/01/2025 09:36

Processo transferido para o PROJUDI
04/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:33

Juntada de Petição
13/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:25

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
13/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:00

Publicado em data.
11/11/2024 12:00

Publicação gerada
11/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/10/2024 09:21

Acórdão Assinado
08/10/2024 09:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/10/2024 09:21

Não-Provimento
01/10/2024 19:27

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:00

Juntada de Petição
30/04/2024 09:01

Juntada de Petição
26/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:28

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
25/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:54

Publicado em data.
22/04/2024 10:53

Publicação gerada
12/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 11:29

Solicitação de Julgamento Virtual
29/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:24

Juntada de Petição de Parecer
19/12/2023 11:24

Juntada de Petição
18/12/2023 09:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/12/2023 09:42

Publicação gerada
18/12/2023 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2023 12:00

Vista ao Ministério Público
15/12/2023 13:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/12/2023 08:53

Processo Cadastrado
06/12/2023 08:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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