08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
14/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/03/2024 13:36

Baixa Definitiva
14/03/2024 13:36

Baixa Definitiva
14/03/2024 11:17

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/02/2024 11:17

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 07:28

Publicado em data.
19/02/2024 07:24

Publicação gerada
09/02/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 12:23

Acórdão Assinado
09/02/2024 12:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 23:38

Julgamento Virtual iniciado
09/01/2024 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/01/2024 17:21

Juntada de Petição
13/12/2023 09:07

Juntada de Petição
12/12/2023 18:01

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 18:48

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 11:11

Publicado em data.
01/12/2023 11:08

Publicação gerada
30/11/2023 16:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:36

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:36

Não-Provimento
28/11/2023 09:21

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 07:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 10:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 10:13

Publicação gerada
30/05/2023 10:09

Publicado em data.
30/05/2023 10:01

Publicação gerada
29/05/2023 11:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/05/2023 09:00

Processo Cadastrado
23/05/2023 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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