08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 12:46

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:46

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:02

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 10:32

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:28

Publicado em data.
17/06/2024 07:22

Publicação gerada
11/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 10:40

Acórdão Assinado
11/06/2024 10:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/06/2024 10:40

Não-Provimento
10/06/2024 13:33

Julgamento Virtual iniciado
07/06/2024 07:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 10:10

Publicado em data.
22/05/2024 10:10

Publicação gerada
22/05/2024 10:04

Expedição de Edital.
21/05/2024 21:01

Juntada de Petição
21/05/2024 09:02

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:13

Publicado em data.
13/05/2024 08:10

Publicação gerada
11/05/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 19:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 19:14

Acórdão Assinado
10/05/2024 19:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 19:14

Provimento em Parte
09/05/2024 18:01

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 08:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/05/2024 08:47

Publicação gerada
07/05/2024 07:08

Publicado em data.
07/05/2024 07:05

Publicação gerada
06/05/2024 12:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/05/2024 08:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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