21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 09:16

Baixa Definitiva
09/04/2024 09:16

Baixa Definitiva
08/04/2024 09:09

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 22:01

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:49

Publicado em data.
11/03/2024 07:37

Publicação gerada
08/03/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 13:14

Acórdão Assinado
08/03/2024 13:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 13:14

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2024 14:43

Julgamento Virtual iniciado
05/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 11:25

Publicado em data.
26/02/2024 11:25

Publicação gerada
26/02/2024 11:25

Expedição de Edital.
26/02/2024 10:05

Juntada de Petição
25/02/2024 23:46

Distribuído por dependência
21/02/2024 09:57

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 07:59

Publicado em data.
19/02/2024 07:53

Publicação gerada
09/02/2024 16:28

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 13:07

Acórdão Assinado
09/02/2024 13:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 13:07

Não-Provimento
05/02/2024 14:34

Julgamento Virtual iniciado
02/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 06:57

Publicado em data.
31/01/2024 06:46

Publicação gerada
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 10:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 10:12

Publicação gerada
08/01/2024 11:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
21/11/2023 11:32

Processo Cadastrado
09/11/2023 16:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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