15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
13/09/2024 17:01

Distribuído por dependência
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:30

Publicado em data.
02/09/2024 08:23

Publicação gerada
01/09/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 23:13

Acórdão Assinado
31/08/2024 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 13:39

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 22:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 09:15

Publicado em data.
15/01/2024 09:14

Publicação gerada
15/01/2024 09:12

Expedição de Edital.
12/01/2024 11:08

Juntada de Petição
06/12/2023 16:01

Distribuído por dependência
30/11/2023 11:03

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:50

Publicado em data.
27/11/2023 08:42

Publicação gerada
24/11/2023 16:30

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 13:54

Acórdão Assinado
24/11/2023 13:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 13:54

Provimento
22/11/2023 14:13

Julgamento Virtual iniciado
15/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 10:45

Publicação gerada
30/05/2023 09:41

Publicado em data.
30/05/2023 09:38

Publicação gerada
29/05/2023 13:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:18

Processo Cadastrado
24/05/2023 12:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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