TJAP - 0001482-27.2020.8.03.0000

25/06/2021 08:24

Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme acórdão de ordem n.º 75 e nos termos do art. Artigo 2º,§2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP.

25/06/2021 08:22

Certifico que os autos serão arquivados.

21/05/2021 09:58

Certifico que os autos serão posteriormente arquivados.

21/05/2021 09:56

Decurso de prazo, em 20/05/2021, para manifestação da parte autora.

13/05/2021 13:07

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte impetrante.

13/05/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 13:01:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2021 11:49

Remessa

13/05/2021 11:45

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 11:45:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

13/05/2021 09:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2021 09:27

Em Atos do Procurador. O Ministério Público, por intermédio deste Procurador de Justiça, manifest-ase ciente da ordem eletrônica nº 75.

13/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2021 em 13/05/2021.

12/05/2021 20:45

Registrado pelo DJE Nº 000081/2021

12/05/2021 13:44

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 13:44:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2021 11:19

Remessa

12/05/2021 11:17

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 75.

12/05/2021 11:16

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da eleição do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 26-02-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º,

12/05/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 10:37:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/05/2021 08:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2021 08:43

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º 75.

12/05/2021 08:42

Rotinas processuais (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2021

12/05/2021 08:40

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º: INTIME-SE o impetrante EDGAR TIASSU DE SOUZA DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento de ord

12/05/2021 08:32

Certifico a ocorrência, nesta data, do trânsito em julgado do acórdão de ordem eletrônica n.º 75 dos autos.

11/05/2021 08:19

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso, considerando-se que houve transferência do feriado de dia do Cabralzinho para 05/04/2021, por meio do Ato Conjunto n.º 600/2021-GP-CJG-TJAP.

30/03/2021 14:23

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

30/03/2021 13:54

Em face da pandemia COVID-19, os mandados judiciais estão sendo encaminhados à SEAD via whatsAPP para a RL SUELEM AMORAS telefone 98148-1708. Assim, INTIMEI a referida senhora, conforme recebimento a qual acusou o seu ciente, tendo recebido a contrafé e c

30/03/2021 10:03

Faço juntada a estes autos de informações da Autoridade Impetrada acerca do cumprimento de acórdão.

23/03/2021 09:12

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/03/2021

23/03/2021 08:22

Intimação (Concedida a Segurança a ESTADO DO AMAPÁ E EDGAR TIASSU DE SOUZA DA SILVA na data: 18/03/2021 17:33:46 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

23/03/2021 00:37

Intimação

22/03/2021 15:18

Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

22/03/2021 08:29

Notificação (Concedida a Segurança a ESTADO DO AMAPÁ E EDGAR TIASSU DE SOUZA DA SILVA na data: 18/03/2021 17:33:46 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

22/03/2021 08:29

Acórdão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2021

22/03/2021 07:56

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 07:56:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

18/03/2021 17:33

Remessa

18/03/2021 17:33

Em Atos do Desembargador.

12/03/2021 11:26

Conclusão

12/03/2021 11:26

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 11:26:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/03/2021 11:11

GABINETE 04

12/03/2021 11:11

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Relatora, para redação de acórdão.

12/03/2021 11:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 47ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/03/2021 a 11/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

25/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

24/02/2021 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

24/02/2021 14:04

Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

24/02/2021 14:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 47, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

19/02/2021 12:00

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

19/02/2021 12:00

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 63), tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica Renovada - Portaria 62.650/2021).

19/02/2021 08:23

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

02/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2021 em 02/02/2021.

01/02/2021 23:21

Registrado pelo DJE Nº 000020/2021

01/02/2021 13:35

Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2021

01/02/2021 13:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 45, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00

26/01/2021 13:13

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual, a ser publicada.

26/01/2021 13:08

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 13:08:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

26/01/2021 12:57

TRIBUNAL PLENO

26/01/2021 11:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento o MS e o Agravo Interno.

19/08/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 12:15:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/08/2020 12:15

Conclusão

19/08/2020 10:56

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

19/08/2020 10:55

Certifico que faço os autos conclusos ao Gabinete da Exma. Desembargadora Relatora.

19/08/2020 10:48

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:53:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/08/2020 13:17

Remessa

17/08/2020 14:04

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 14:04:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

17/08/2020 14:00

Remessa

17/08/2020 14:00

Em Atos do Procurador.

13/08/2020 10:11

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 10:11:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2020 11:44

GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

12/08/2020 11:24

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

12/08/2020 10:50

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:50:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/08/2020 09:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2020 09:42

Certifico que, nesta data, farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme determinado no despacho de ordem nº 37.

12/08/2020 07:33

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 07:33:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

07/08/2020 20:11

TRIBUNAL PLENO

07/08/2020 14:18

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para emissão do devido parecer. 

10/07/2020 12:05

MANIFESTAÇÃO PARA PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA

09/07/2020 11:15

Conclusão

09/07/2020 11:15

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 11:15:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/07/2020 11:13

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

09/07/2020 11:12

Decurso de Prazo, em 08/07/2020, para as contrarrazões da parte autora.

19/06/2020 13:13

Faço juntada a estes autos das informações da autoridade impetrada.

17/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2020 em 17/06/2020.

16/06/2020 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000105/2020

16/06/2020 12:04

Despacho (15/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

16/06/2020 11:34

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2020, às 11:42:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

16/06/2020 10:40

TRIBUNAL PLENO

15/06/2020 23:04

Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Trata-se de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, em desfavor da decisão que concedeu tutela liminar preventiva (MOV. 08) nos autos do Mandado de Segurança nº 0001482-27.2020.8.03.0000.Intime-se o impetrante

05/06/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 11:44:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/06/2020 11:44

Conclusão

05/06/2020 11:07

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

05/06/2020 11:03

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: EDGAR TIASSU DE SOUZA DA SILVA.

05/06/2020 10:15

agravo interno

05/06/2020 10:11

não concessão mandamental

04/06/2020 11:14

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação do Estado do Amapá.

16/05/2020 14:37

Mandado

14/05/2020 09:45

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 18:25:11 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2020 em 14/05/2020.

13/05/2020 16:03

Registrado pelo DJE Nº 000085/2020

13/05/2020 09:46

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/05/2020

13/05/2020 09:23

Decisão (12/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2020

13/05/2020 09:23

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 18:25:11 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/05/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2020, às 09:03:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

12/05/2020 21:35

TRIBUNAL PLENO

12/05/2020 18:25

Em Atos do Desembargador. Vistos etc.EDGAR TIASSU DE SOUZA DA SILVA, nascido em 28/11/1988 (doc. Identidade juntado com a inicial – MOV. 1), por seu advogado, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, com pedido de tutela liminar, contra ato da SECRETÁRIA

11/05/2020 12:48

Conclusão

11/05/2020 12:48

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 12:48:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/05/2020 09:54

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

11/05/2020 09:53

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 09:59:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/05/2020 09:43

TRIBUNAL PLENO

11/05/2020 09:06

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria n

11/05/2020 09:06

Ato ordinatório