05/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
11/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/09/2024 12:15

Baixa Definitiva
11/09/2024 12:15

Baixa Definitiva
11/09/2024 09:58

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:00

Juntada de Petição
17/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:27

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
12/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:58

Publicado em data.
10/07/2024 11:56

Publicação gerada
17/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 12:06

Acórdão Assinado
17/06/2024 12:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 12:06

Provimento em Parte
10/06/2024 10:57

Julgamento Virtual iniciado
18/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:32

Juntada de Petição
17/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:57

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
09/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 10:25

Publicado em data.
03/08/2023 10:25

Publicação gerada
27/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 23:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 23:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:00

Juntada de Petição
26/05/2023 06:47

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:53

Publicado em data.
24/05/2023 11:52

Publicação gerada
24/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:26

Expedição de Edital.
24/05/2023 08:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/05/2023 08:09

Publicação gerada
23/05/2023 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2023 09:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2023 08:26

Processo Cadastrado
23/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/05/2023 13:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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