21/10/2024 22:05

Processo transferido para o PROJUDI
15/05/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 16:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 13:18

Outras Decisões
06/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 12:30

Juntada de Petição
29/04/2024 12:20

Juntada de Petição
22/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:31

Juntada de Petição
19/04/2024 19:30

Juntada de Petição
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:06

Juntada de Petição
18/04/2024 08:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:41

Publicado em data.
17/04/2024 06:40

Publicação gerada
16/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:15

Expedição de Edital.
16/04/2024 10:50

Recurso Extraordinário não admitido
16/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 10:50

Recurso Especial não admitido
25/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 09:05

Juntada de Petição
22/03/2024 09:05

Juntada de Petição
08/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 11:43

Processo Suspenso/Sobrestado
07/03/2024 13:00

Juntada de Carta
07/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição
07/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição
07/03/2024 10:05

Juntada de Carta
07/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:05

Expedição de Ofício.
07/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:05

Juntada de Acórdão
07/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:05

Juntada de Carta
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição
07/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:05

Expedição de Edital.
07/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição
07/03/2024 10:05

Juntada de Carta
07/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 08:40

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
21/11/2023 08:13

Apensamento de processo
17/11/2023 12:46

Distribuído por dependência
17/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:41

Juntada de Petição
14/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:41

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 13:29

Acórdão Assinado
13/11/2023 13:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/11/2023 13:29

Provimento
30/10/2023 14:43

Julgamento Virtual iniciado
29/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:12

Juntada de Petição
29/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:51

Juntada de Petição
18/08/2023 12:40

Publicado em data.
18/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:02

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/08/2023 11:27

Juntada de Edital
16/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 11:11

Solicitação de Julgamento Virtual
15/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 07:48

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Parecer
24/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/05/2023 12:20

Juntada de Petição
22/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 13:24

Vista ao Ministério Público
22/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 08:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2023 08:25

Publicação gerada
16/05/2023 13:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2023 12:27

Processo Cadastrado
16/05/2023 11:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
16/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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