18/11/2024 17:19

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 08:51

Baixa Definitiva
03/09/2024 08:51

Baixa Definitiva
30/08/2024 09:27

Transitado em Julgado em "data"
02/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:11

Juntada de Petição
30/07/2024 12:37

Ato cumprido
30/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
30/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 14:18

Acórdão Assinado
29/07/2024 14:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2024 14:18

Provimento
23/07/2024 14:29

Julgamento Virtual iniciado
23/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:20

Juntada de Petição
17/07/2024 13:14

Publicado em data.
17/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:48

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/07/2024 12:45

Ato cumprido
17/07/2024 12:30

Juntada de Edital
16/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 11:49

Solicitação de Julgamento Virtual
10/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:48

Processo Redistribuído por Sorteio
27/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 12:24

Impedimento
05/10/2023 08:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:35

Conclusos para julgamento
04/10/2023 12:35

Encaminhar Conclusos para Relator
04/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/10/2023 11:30

Juntada de Petição
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/09/2023 08:19

Publicação gerada
21/09/2023 13:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/09/2023 22:44

Processo Cadastrado
08/09/2023 22:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

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