TJAM - 0001239-68.2020.8.04.6301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

SAMUEL SANTANA SERRAO

CPF *93.***.*60-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

MIRELLA LEAL CABRAL MACIEL

RENATA VISCO

LUCIANA ARAUJO PAES

CPF *17.***.*33-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

SAMUEL SANTANA SERRAO

CPF *93.***.*60-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

MIRELLA LEAL CABRAL MACIEL

RENATA VISCO

LUCIANA ARAUJO PAES

CPF *17.***.*33-15

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:58

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 27/08/2024 12:35

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 10:59

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/06/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:02

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 07:59

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 13/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 11/06/2024 11:26

    Publicado em data.

  • 11/06/2024 11:26

    Publicação gerada

  • 16/05/2024 16:05

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 16/05/2024 08:34

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 16/05/2024 08:34

    Acórdão Assinado

  • 16/05/2024 08:34

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 16/05/2024 08:34

    Provimento

  • 13/05/2024 09:51

    Julgamento Virtual iniciado

  • 03/05/2024 11:23

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 03/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:00

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:34

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 02/04/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 01/04/2024 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:56

    Publicado em data.

  • 27/03/2024 10:52

    Publicação gerada

  • 06/03/2024 12:54

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 06/03/2024 12:54

    Solicitação de Julgamento Virtual

  • 17/11/2023 14:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 17/11/2023 14:13

    Retornados do NUGEP

  • 17/11/2023 14:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:19

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 28/08/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 26/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:28

    Publicação gerada

  • 24/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:42

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2023 08:55

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 23/08/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:54

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 14/07/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 11:29

    Retornados do NUGEP

  • 14/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:19

    Tema de Repercussão Geral vinculado

  • 23/03/2023 08:19

    Processo Sobrestado

  • 22/03/2023 15:35

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 22/03/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 21/03/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:51

    Publicação gerada

  • 20/03/2023 11:43

    Expedição de Edital.

  • 20/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:42

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 16/03/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 02/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/03/2023 12:23

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 10:45

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 02/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 01/03/2023 13:32

    Vista ao Ministério Público

  • 14/06/2022 09:06

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/06/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 15:26

    Processo Cadastrado

  • 13/06/2022 09:55

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:53

    Juntada de Decisão

  • 13/06/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:53

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:51

    Juntada de Carta Precatória

  • 13/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:49

    Juntada de Decisão

  • 13/06/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:48

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:47

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:45

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de Carta

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de Decisão

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de Decisão

  • 13/06/2022 09:39

    Juntada de Decisão

  • 13/06/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:38

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:38

    Juntada de Sentença

  • 13/06/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:31

    Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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