TJAM - 0001239-68.2020.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMUEL SANTANA SERRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2025 11:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/06/2025 00:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

  • 05/05/2025 01:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/05/2025 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/04/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 08:51

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 23/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2025 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 21/03/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/02/2025 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/01/2025 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 11:43

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2025 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2025 11:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/01/2025 11:45

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 23/09/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2024 00:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS

  • 17/09/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/09/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/08/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 12:35

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 10:24

    Juntada de PROTOCOLO

  • 26/08/2024 10:07

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 15/08/2024 10:59

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 24/06/2024 01:12

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 24/06/2024 01:02

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 17/06/2024 12:02

    PETIÇÃO

  • 17/06/2024 11:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/06/2024 10:28

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 14/06/2024 07:59

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 12:15

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 13/06/2024 12:15

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 13/06/2024 10:22

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 13/06/2024 10:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/06/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 11/06/2024 11:26

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/06/2024 11:26

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 17/05/2024 15:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2024 16:05

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 16/05/2024 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/05/2024 08:34

    Acórdão ASSINADO

  • 16/05/2024 08:34

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 16/05/2024 08:34

    PROVIMENTO

  • 13/05/2024 09:51

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 03/05/2024 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 03/05/2024 11:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/04/2024 01:21

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 07/04/2024 10:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/04/2024 08:00

    PETIÇÃO

  • 04/04/2024 07:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/04/2024 15:03

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/04/2024 15:03

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/04/2024 15:03

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/04/2024 13:34

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 15:33

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 01/04/2024 21:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2024 10:56

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2024 10:52

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 06/03/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/03/2024 12:54

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 24/11/2023 14:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 17/11/2023 14:13

    RETORNADOS DO NUGEP

  • 17/11/2023 14:13

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO

  • 17/11/2023 14:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/09/2023 06:15

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 29/08/2023 10:25

    TERMO EXPEDIDO

  • 29/08/2023 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O NUGEP

  • 28/08/2023 10:11

    TERMO EXPEDIDO

  • 28/08/2023 06:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/08/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2023 17:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2023 11:28

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 24/08/2023 10:44

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 24/08/2023 10:43

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 24/08/2023 10:42

    EDITAL DE DESPACHO EXPEDIDO

  • 23/08/2023 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/08/2023 08:55

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/07/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 14/07/2023 13:41

    PETIÇÃO

  • 14/07/2023 11:29

    RETORNADOS DO NUGEP

  • 14/07/2023 10:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/03/2023 01:16

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 26/03/2023 19:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/03/2023 08:19

    TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL VINCULADO

  • 23/03/2023 08:19

    PROCESSO SOBRESTADO

  • 22/03/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O NUGEP

  • 22/03/2023 08:59

    TERMO EXPEDIDO

  • 22/03/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 21/03/2023 13:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/03/2023 11:51

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 20/03/2023 11:43

    EDITAL DE DESPACHO EXPEDIDO

  • 20/03/2023 11:41

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 20/03/2023 11:40

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 16/03/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/03/2023 13:42

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/03/2023 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 02/03/2023 12:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/03/2023 12:23

    PARECER EXPEDIDO

  • 02/03/2023 12:23

    PETIÇÃO

  • 02/03/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 10:43

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/03/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/03/2023 13:32

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 09:06

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/06/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 13/06/2022 15:26

    PROCESSO CADASTRADO

  • 13/06/2022 09:55

    PETIÇÃO

  • 13/06/2022 09:54

    Juntada de ANEXOS

  • 13/06/2022 09:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/06/2022 09:53

    Juntada de DECISÃO

  • 13/06/2022 09:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:53

    PETIÇÃO

  • 13/06/2022 09:52

    Juntada de PROTOCOLO

  • 13/06/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:51

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 13/06/2022 09:50

    Juntada de PROTOCOLO

  • 13/06/2022 09:49

    Juntada de PROTOCOLO

  • 13/06/2022 09:49

    Juntada de DECISÃO

  • 13/06/2022 09:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:48

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:48

    Juntada de RELATÓRIO

  • 13/06/2022 09:47

    PETIÇÃO

  • 13/06/2022 09:47

    Juntada de ANEXOS

  • 13/06/2022 09:46

    Juntada de ANEXOS

  • 13/06/2022 09:45

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:44

    Juntada de ANEXOS

  • 13/06/2022 09:42

    Juntada de ANEXOS

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 09:41

    PETIÇÃO

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de PROTOCOLO

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de DECISÃO

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de DECISÃO

  • 13/06/2022 09:39

    Juntada de DECISÃO

  • 13/06/2022 09:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:39

    Juntada de PROTOCOLO

  • 13/06/2022 09:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/06/2022 09:38

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:38

    Juntada de SENTENÇA

  • 13/06/2022 09:37

    Juntada de TERMO

  • 13/06/2022 09:37

    Juntada de RECURSO

  • 13/06/2022 09:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2022 09:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/06/2022 09:33

    Juntada de RECURSO

  • 13/06/2022 09:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/06/2022 09:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/06/2022 09:31

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 10:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2022 18:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/05/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/05/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/05/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:45

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 03/03/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:32

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 22/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/12/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/12/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 02/12/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 25/11/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 15:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/08/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:42

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 23:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 23:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2021 08:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/07/2021 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/07/2021 18:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/04/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 00:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 00:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/04/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/04/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/04/2021 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 22:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/10/2020 11:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/09/2020 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 08:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/09/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 16:42

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2020 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 18:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/09/2020 18:12

    Expedição de Carta precatória

  • 03/09/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/09/2020 16:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/09/2020 16:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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