11/10/2023 10:45

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
10/10/2023 11:16

Em Atos do Juiz. Diante do decurso do prazo para quitação do acordo e da inércia das partes em informar se houve cumprimento integral, arquivem-se.
03/10/2023 10:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
03/10/2023 10:06

Decurso de Prazo
29/09/2023 09:21

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE RÉ, decorrerá na data de 02/10/2023.
07/09/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/08/2023 07:31:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).
28/08/2023 09:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/08/2023 07:31:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
28/08/2023 07:31

Em Atos do Juiz. Ante a inércia do credor, intimar a parte devedora para informar se a obrigação foi cumprida, trazendo aos autos os respectivos comprovantes de pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 15 dias.
17/08/2023 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
17/08/2023 07:53

Decurso de Prazo
04/07/2023 09:35

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2023 20:02:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
03/07/2023 11:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2023 20:02:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/07/2023 11:40

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.
01/07/2023 20:02

Em Atos do Juiz. Diante do decurso do prazo concedido à ordem 152, levantar a suspensão e intimar o credor para informar se a obrigação foi cumprida, no prazo de 15 dias, observando-se a contagem em dobro (art. 183, CPC).
20/06/2023 11:48

Decurso de Prazo
20/06/2023 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
11/06/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2023 08:09:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).
01/06/2023 08:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2023 08:09:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
01/06/2023 08:09

Diante do decurso de prazo da suspensão, intimo a parte executada para trazer os autos os comprovantes de pagamento das prestações pendentes de pagamento em 05 dias.
11/05/2023 08:10

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até 28/05/2023, data prevista para o pagamento da última parcela.
08/05/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 26/04/2023 17:42:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).
03/05/2023 07:54

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 26/04/2023 17:42:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Proc
28/04/2023 11:56

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 26/04/2023 17:42:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do
26/04/2023 17:42

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a comprovação de que as parcelas do acordo estão sendo adimplidas, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até 28/05/2023, data prevista para o pagamento da última parcela.Findo o prazo de suspensão, intimar (...)
13/04/2023 13:34

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
13/04/2023 13:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
11/04/2023 21:36

Manifestação.
27/03/2023 08:47

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/03/2023 16:49:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
24/03/2023 11:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/03/2023 16:49:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/03/2023 16:49

Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para se manifestar quando aos comprovantes de pagamento de MO 139 e 143, no prazo de 10 dias, já contados em dobro.Cumpra-se.
07/03/2023 08:55

Certifico que faço os autos conclusos
07/03/2023 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
28/02/2023 20:14

Petição - Juntar comprovantes
27/02/2023 08:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/02/2023 09:01:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
24/02/2023 11:33

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/02/2023 09:01:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/02/2023 10:03

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
14/02/2023 22:25

Petição
10/02/2023 09:01

Em Atos do Juiz. Esclareça o exequente a planilha de cálculos apresentada ao MO 135, uma vez que o valor inicial do cumprimento de sentença era de R$ 5.070,06 [MO 88], sobre o qual deverá incidir a correção monetária e os juros moratórios desde 28/03/2022
10/02/2023 07:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
10/02/2023 07:41

Certifico que faço os autos conclusos.
06/02/2023 16:41

Petição apresentada pelo Estado do Amapá. Prosseguimento do cumprimento de sentença. Descumprimento de acordo. SISBAJUD.
03/02/2023 10:10

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/01/2023 18:14:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
02/02/2023 09:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/01/2023 18:14:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/01/2023 18:14

Em Atos do Juiz. Diante do silêncio do devedor, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, já contados em dobro.Cumpra-se.
26/01/2023 10:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
26/01/2023 10:12

Decurso de Prazo
15/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2022 15:27:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).
05/12/2022 15:27

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2022 15:27:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
05/12/2022 15:27

Em cumprimento à decisão de ordem 125, promovo a INTIMAÇÃO da parte executada para apresentar nos autos os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias.
05/12/2022 15:23

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
02/11/2022 13:39

Em Atos do Juiz. 1 - Defiro o desarquivamento sem custas.2 - Intime-se o executado para apresentar nos autos os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias.3 - Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, já
22/10/2022 08:54

Manifestação. Desarquivamento. Intimação.
23/09/2022 15:17

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
23/09/2022 15:16

Certifico que a sentença de mov. 105 transitou em julgado em 25/07/2022, por preclusão lógica.
23/09/2022 15:14

Decurso de Prazo [mov. 120]
06/09/2022 09:08

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2022 11:19:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/09/2022 11:19

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2022 11:19:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/09/2022 11:19

Certifico que, promovo a intimação da parte autora para ciência e manifestação quanto à petição de mov.116, no prazo de 05 dias.
30/08/2022 14:23

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
29/08/2022 16:15

Juntar comprovantes
20/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 21:36:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).
10/08/2022 11:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 21:36:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
04/08/2022 21:36

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte executada a comprovar o cumprimento do acordo de ordem 105.Prazo: 5 dias.
27/07/2022 07:58

Certifico que faço os autos conclusos.
27/07/2022 07:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
22/07/2022 12:54

MANIFESTAÇÃO
15/07/2022 13:46

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
02/07/2022 06:01

Intimação (Homologada a Transação na data: 14/06/2022 09:52:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).
23/06/2022 09:11

Intimação (Homologada a Transação na data: 14/06/2022 09:52:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
22/06/2022 09:36

Notificação (Homologada a Transação na data: 14/06/2022 09:52:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: KASSYA DA
14/06/2022 09:52

Em Atos do Juiz.
13/06/2022 09:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
13/06/2022 09:52

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
06/06/2022 10:28

concorda com a proposta de acordo
03/06/2022 08:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2022 20:09:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
03/06/2022 07:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2022 20:09:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/05/2022 20:09

Em Atos do Juiz. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado para se manifestar sobre a proposta de acordo dos executados [MO 96].Prazo: 10 dias.
27/05/2022 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
27/05/2022 09:29

Certifico que faço os autos conclusos.
26/05/2022 17:39

Propor acordo
05/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2022 00:22:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).
25/04/2022 12:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2022 00:22:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
17/04/2022 00:22

Em Atos do Juiz. 1- Altere-se o feito para cumprimento de sentença.2- Intime-se os executados, JEILSON COUTINHO DA SILVA e JOSÉ RIBAMAR BARROS GOMES para cumprimento voluntário da presente execução no valor de R$5.070,06 (Cinco mil e Setenta reais e S
12/04/2022 10:43

Evolução da Classe Processual
12/04/2022 10:32

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2022 10:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
04/04/2022 10:08

CONCLUSOS
30/03/2022 20:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/03/2022 08:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2022 09:11:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/03/2022 07:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2022 09:11:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/03/2022 09:11

Em Atos do Juiz. Em razão do trânsito em julgado do Acórdão á ordem 80, intime-se a ré para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias.
07/03/2022 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
07/03/2022 09:23

Conclusos
24/02/2022 14:31

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 14:30:56, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/02/2022 12:43

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/02/2022 12:42

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.69, transitou em julgado em 15/02/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
26/01/2022 14:12

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
23/01/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JEILSON COUTINHO DA SILVA e não-provido na data: 19/12/2021 12:28:37 - GABINETE 02) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).
17/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.
17/01/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036174-49.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JEILSON COUTINHO DA SILVA Advogado(a): KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO - 2771AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

BOMBEIRO MILITAR.

PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.

REQUISITOS.

PREENCHIMENTO PRÉVIO.

PARTICIPAÇÃO EM CURSO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. 1) O reconhecimento da promoção por preterição de militar depende da demonstração do preenchimento dos requisitos legais, tais como a conclusão com aproveitamento do curso de formação em data anterior à promoção. 2) Inexiste preterição quando os candidatos do curso de formação participam do certame por força de decisão judicial.

Precedentes do TJAP. 3) Recurso não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 91ª Sessão Virtual, realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).

Macapá (AP), 02 de dezembro de 2021.
14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022
14/01/2022 09:03

Intimação (Conhecido o recurso de JEILSON COUTINHO DA SILVA e não-provido na data: 19/12/2021 12:28:37 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/01/2022 11:34

Acórdão (19/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2022
13/01/2022 11:28

Notificação (Conhecido o recurso de JEILSON COUTINHO DA SILVA e não-provido na data: 19/12/2021 12:28:37 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA G
13/01/2022 11:27

Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail do Juiz sentenciante.
12/01/2022 09:43

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 09:46:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
20/12/2021 12:25

CÂMARA ÚNICA
19/12/2021 12:28

Em Atos do Desembargador.
06/12/2021 10:32

Conclusão
06/12/2021 10:32

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 10:32:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/12/2021 10:19

GABINETE 02
06/12/2021 09:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
18/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036174-49.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JEILSON COUTINHO DA SILVA Advogado(a): KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO - 2771AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00
16/11/2021 09:40

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.
25/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036174-49.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JEILSON COUTINHO DA SILVA Advogado(a): KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO - 2771AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021
22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021
22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00
15/10/2021 13:23

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
14/10/2021 13:35

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 13:35:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
08/10/2021 14:18

CÂMARA ÚNICA
08/10/2021 13:33

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
25/08/2021 07:58

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 07:57:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/08/2021 07:58

Conclusão
20/08/2021 12:55

GABINETE 02
20/08/2021 12:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
20/08/2021 12:41

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 12:41:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
20/08/2021 11:20

CÂMARA ÚNICA
20/08/2021 11:12

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JEILSON COUTINHO DA SILVA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
20/08/2021 11:12

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2527339 - Protocolado(a) em 16-08-2021 às 11:20
16/08/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 11:20:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
13/08/2021 10:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
13/08/2021 10:29

Certifico que faço remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
12/08/2021 08:46

improvimento do apelo
03/08/2021 08:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2021 07:58:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
03/08/2021 07:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2021 07:58:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/08/2021 07:58

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 34. Consigno que,
02/08/2021 23:19

Apelação
10/07/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/06/2021 20:40:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).
01/07/2021 08:12

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/06/2021 20:40:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
30/06/2021 16:12

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/06/2021 20:40:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/06/2021 16:12

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/06/2021 20:40:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
24/06/2021 20:40

Em Atos do Juiz.
10/06/2021 17:40

Decurso de Prazo
10/06/2021 17:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
09/06/2021 11:01

Certifico que o prazo para manifestação da parte autora decorre nesta data, 09/06/2021.
16/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2021 13:51:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).
06/05/2021 13:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2021 13:51:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
06/05/2021 13:51

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
05/05/2021 16:52

CONTESTAR
17/03/2021 08:48

Citação (Outras Decisões na data: 15/03/2021 17:27:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/03/2021 11:39

Notificação (Outras Decisões na data: 15/03/2021 17:27:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
15/03/2021 17:27

Em Atos do Juiz. Cite-se com as legais cautelas.
15/03/2021 08:02

Certifico que finalizo histórico em aberto.
13/03/2021 10:45

Juntar comprovante de pagamento de custas iniciais
02/03/2021 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
02/03/2021 09:56

Decurso de Prazo
20/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 10/02/2021 11:30:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).
10/02/2021 14:02

Notificação (Outras Decisões na data: 10/02/2021 11:30:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
10/02/2021 11:30

Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência ao autor para demonstrar o pagamento das custas ou comprove sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).Cumpra-se.
27/01/2021 08:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
27/01/2021 08:13

Decurso de Prazo
29/11/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 02:07:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).
19/11/2020 08:26

Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 02:07:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO
19/11/2020 02:07

Em Atos do Juiz. VistosO processo judicial, em regra, não é gratuito, pois provocar o exercício da jurisdição constitui atividade onerosa. Portanto, cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando os respectivos pagament
03/11/2020 12:40

Certifico que finalizo histórico em aberto.
31/10/2020 22:45

Requerer que desconsidere os documentos juntados no MOV #4
31/10/2020 22:41

Juntar documentos
28/10/2020 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
28/10/2020 11:01

Tombo em 28/10/2020.
27/10/2020 22:38

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2233087 - Protocolado(a) em 27-10-2020 às 22:37

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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