29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0032688-56.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REQUERIDO: EDSON FRANCA DECISÃO Intime-se o Exequente para informar os dados bancários para depósitos dos valores a serem descontados da aposentadoria do Requerido no prazo de 5 dias, sob pena das consequências legais.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 27 de julho de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:35

Decorrido prazo de EDSON FRANCA em 22/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:34

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 05:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.
24/07/2025 05:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.
24/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0032688-56.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REQUERIDO: EDSON FRANCA DECISÃO Em Id 18543520 o Exequente requereu que fosse realizada penhora de percentual dos vencimentos de aposentadoria do Executado.

Juntou planilha demonstrando o valor atualizado do débito.

Em Id's 18939287 e 18939286 o Demandante demonstrou que o Executado recebe valores de aposentadoria tanto junto a AMPREV quando à MACAPAPREV.

Foi determinada a intimação do Executado para se manifestar sobre o pedido e, querendo, formular proposta para quitação do débito. É o relatório do necessário, passo a decidir.

Sabe-se que, de ordinário, os valores recebidos a título de aposentadoria são impenhoráveis.

No entanto, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a possibilidade de penhora de parte desses vencimentos desde que observada a possibilidade de manutenção da vida dgina do Devedor.

Confira-se a esse respeito o recente julgado: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE RENDIMENTOS.

POSSIBILIDADE.

VALOR PENHORADO.

MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

REVISÃO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O acórdão permitiu a penhora de 15% dos vencimentos dos agravados para satisfação de dívida de honorários sucumbenciais, mitigando a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/2015.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se a penhora de 15% dos rendimentos dos agravados para pagamento de dívida não alimentar fere a dignidade dos devedores, considerando a regra de impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC/2015.

III.

Razões de decidir 3.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a relativização da impenhorabilidade de verbas salariais, desde que preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. 4.

O Tribunal de origem concluiu que a penhora de 15% dos vencimentos dos agravados não compromete a dignidade dos devedores, estando em consonância com a jurisprudência do STJ. 5.

A decisão recorrida se coaduna com a Súmula 83 do STJ, que impede o conhecimento de recurso especial quando a decisão recorrida está em conformidade com a orientação do Tribunal.

IV.

Dispositivo 6.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.663.208/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 19/5/2025, DJEN de 26/5/2025.)" O Executado recebe duas aposentadorias o que lhe confere renda significativa, tornando possível a constrição de parte de uma de suas aponsentadorias.

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do Exequente e determino a penhora de 20% dos valores recebidos pelo Executado junto a AMPREV.

O percentual acima mencionado deverá ser calculado sobre os rendimentos líquidos (total dos vencimentos decotados ods abatimentos obrigatórios de imposto de renda e desconto previdenciário).

Os valores decotados deverão ser depositado em conta bancária indicada pelo Exequente e permanecerão até a quitação total do débito que é de R$ 631.740,46.

Assim, determino: I) Intimem-se as partes atribuindo-lhes o prazo de 15 dias, nos quais o Exequente deverá informar os dados bancários para depósitos; II) Com os dados bancários informados, requisite-se à AMPREV para que cumpra essa decisão.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 29 de junho de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
30/06/2025 09:46

Deferido em parte o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-30 (REQUERENTE)
27/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:20

Decorrido prazo de EDSON FRANCA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:50

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 10:50

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
23/06/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
18/06/2025 20:56

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 20:56

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0032688-56.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REQUERIDO: EDSON FRANCA DECISÃO Tendo em vista que o presente feito tramita desde 2020 e encontrava-se arquivado, considerando o pedido de penhora nos proventos do devedor, intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido, e caso tenha interesse, formular proposta de pagamento do débito, no prazo de cinco dias.

Macapá/AP, 17 de junho de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
17/06/2025 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0032688-56.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REQUERIDO: EDSON FRANCA DECISÃO Pugna o Credor pela penhora incidente sobre 10% (dez por cento) do benefício previdenciário percebido pelo executado.

Contudo, compulsando os Autos não encontro documento que demonstre que o Réu receba benefício previdenciário.

Assim, intime-se o Credor para juntar prova do recebimento de beneficio pelo Devedor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 29 de maio de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
29/05/2025 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 20:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:15

Processo Desarquivado
28/05/2025 20:15

Processo Desarquivado
21/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 01:48

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:48

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 16:44

Determinado o arquivamento definitivo
28/04/2025 16:44

Determinado o arquivamento definitivo
25/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 14:43

Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (REQUERENTE).
31/03/2025 14:43

Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (REQUERENTE).
31/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2025 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/03/2025 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 08:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:14

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/08/2024 08:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:37

Decorrido prazo de OTNIEL GARCIA MEDEIROS MONTEIRO em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:37

Decorrido prazo de OTNIEL GARCIA MEDEIROS MONTEIRO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 20:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024 20:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/11/2023 08:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
04/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
04/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:23

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
01/09/2023 15:23

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
01/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 12:46

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:46

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 12:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/05/2023.
08/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
21/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:32

Determinada diligência
11/04/2023 13:32

Determinada diligência
24/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 21:00

Determinada diligência
14/03/2023 21:00

Determinada diligência
28/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/02/2023.
13/02/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 15:13

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:13

Expedição de Mandado.
13/01/2023 14:08

Determinada diligência
13/01/2023 14:08

Determinada diligência
13/01/2023 12:46

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:46

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
05/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2022 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 09:17

Expedição de Mandado.
11/11/2022 09:17

Expedição de Mandado.
04/11/2022 10:57

Determinada diligência
04/11/2022 10:57

Determinada diligência
19/10/2022 12:23

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:23

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 09:02

Expedição de Certidão.
09/10/2022 09:02

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2022 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2022 11:05

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:05

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 08:36

Determinada diligência
08/09/2022 08:36

Determinada diligência
06/09/2022 20:56

Conclusos para decisão
06/09/2022 20:56

Conclusos para decisão
06/09/2022 20:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:06

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:06

Expedição de Certidão.
28/03/2022 09:39

Expedição de Certidão.
28/03/2022 09:39

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:24

Determinada diligência
18/03/2022 14:24

Determinada diligência
18/03/2022 11:10

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:10

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 12:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/03/2022 às 12:23:13 para DECISÃO
02/03/2022 12:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/03/2022 às 12:23:13 para DECISÃO
23/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:43

Determinação de Diligência
16/02/2022 15:43

Determinação de Diligência
16/02/2022 08:29

Conclusos para decisão
16/02/2022 08:29

Conclusos para decisão
16/02/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2022 10:40

Expedição de Certidão.
13/02/2022 10:40

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:26

Determinação de Diligência
11/02/2022 10:26

Determinação de Diligência
11/02/2022 09:44

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:44

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:44

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 15:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/01/2022 às 15:00:38 para DECISÃO
24/01/2022 15:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/01/2022 às 15:00:38 para DECISÃO
21/01/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 09:13

Determinação de Diligência
18/01/2022 09:13

Determinação de Diligência
14/12/2021 09:27

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:27

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/12/2021.
10/12/2021 08:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2021.
10/12/2021 08:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2021.
21/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OTNIEL GARCIA MEDEIROS MONTEIRO em 21/11/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
21/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OTNIEL GARCIA MEDEIROS MONTEIRO em 21/11/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
16/11/2021 12:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/11/2021 às 12:34:47 para DECISÃO
16/11/2021 12:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/11/2021 às 12:34:47 para DECISÃO
10/11/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 08:43

Não-Acolhimento
08/11/2021 08:43

Não-Acolhimento
04/11/2021 08:52

Conclusos para decisão
04/11/2021 08:52

Conclusos para decisão
04/11/2021 08:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/11/2021.
14/10/2021 12:10

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:10

Expedição de Certidão.
11/10/2021 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 11:27

Expedição de Mandado.
24/09/2021 11:27

Expedição de Mandado.
23/09/2021 13:27

Determinação de Diligência
23/09/2021 13:27

Determinação de Diligência
22/09/2021 09:04

Conclusos para decisão
22/09/2021 09:04

Conclusos para decisão
22/09/2021 09:04

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/09/2021 às 11:25:51 para DECISÃO
08/09/2021 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/09/2021 às 11:25:51 para DECISÃO
02/09/2021 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 17:39

Determinação de Diligência
01/09/2021 17:39

Determinação de Diligência
18/08/2021 10:24

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:24

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:24

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 08:54

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:54

Expedição de Certidão.
08/08/2021 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2021 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 11:08

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:08

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:07

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:07

Expedição de Mandado.
26/07/2021 19:22

Outras Decisões
26/07/2021 19:22

Outras Decisões
19/07/2021 07:52

Conclusos para decisão
19/07/2021 07:52

Conclusos para decisão
19/07/2021 07:52

Expedição de Certidão.
17/07/2021 07:10

deferimento
17/07/2021 07:10

deferimento
02/07/2021 10:14

Conclusos para decisão
02/07/2021 10:14

Conclusos para decisão
02/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
01/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 15:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/06/2021 às 15:23:17 para Rotinas processuais
24/06/2021 15:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/06/2021 às 15:23:17 para Rotinas processuais
15/06/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/06/2021.
15/06/2021 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/06/2021.
20/05/2021 08:27

Expedição de Certidão.
20/05/2021 08:27

Expedição de Certidão.
19/05/2021 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 10:34

Expedição de Mandado.
27/04/2021 10:34

Expedição de Mandado.
14/04/2021 07:26

Expedição de Certidão.
14/04/2021 07:26

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:35

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:35

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:29

Outras Decisões
17/03/2021 10:29

Outras Decisões
17/03/2021 10:02

Conclusos para decisão
17/03/2021 10:02

Conclusos para decisão
17/03/2021 10:02

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 17:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/03/2021 às 17:58:54 para Rotinas processuais
11/03/2021 17:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/03/2021 às 17:58:54 para Rotinas processuais
09/03/2021 10:43

Classe Processual alterada de Monitória para Cumprimento de sentença
09/03/2021 10:43

Classe Processual alterada de Monitória para Cumprimento de sentença
09/03/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:37

Decorrido prazo de PARTES em 09/03/2021.
09/03/2021 10:37

Decorrido prazo de PARTES em 09/03/2021.
05/03/2021 10:02

Decorrido prazo de PARTES em 05/03/2021.
05/03/2021 10:02

Decorrido prazo de PARTES em 05/03/2021.
13/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/02/2021 às 06:01:01 para Sentença
13/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/02/2021 às 06:01:01 para Sentença
08/02/2021 01:00

Publicado Sentença em 08/02/2021.
08/02/2021 01:00

Publicado Sentença em 08/02/2021.
03/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 10:17

Expediente Encaminhado ao DJE
03/02/2021 10:17

Expediente Encaminhado ao DJE
02/02/2021 19:34

Julgado procedente o pedido
02/02/2021 19:34

Julgado procedente o pedido
29/01/2021 22:45

Conclusos para julgamento
29/01/2021 22:45

Conclusos para julgamento
29/01/2021 22:45

Expedição de Certidão.
29/01/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:13

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:13

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2021.
12/01/2021 10:05

Expedição de Certidão.
12/01/2021 10:05

Expedição de Certidão.
20/12/2020 13:10

Determinação de Diligência
20/12/2020 13:10

Determinação de Diligência
18/12/2020 09:12

Conclusos para decisão
18/12/2020 09:12

Conclusos para decisão
18/12/2020 09:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/12/2020.
24/11/2020 09:02

Expedição de Certidão.
24/11/2020 09:02

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 23:12

Expedição de Mandado.
05/10/2020 23:12

Expedição de Mandado.
05/10/2020 08:24

Outras Decisões
05/10/2020 08:24

Outras Decisões
02/10/2020 12:21

Conclusos para despacho
02/10/2020 12:21

Conclusos para despacho
02/10/2020 12:21

Processo Autuado
02/10/2020 11:43

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
02/10/2020 11:43

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000903 • Arquivo

Mandado de penhora • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000903 • Arquivo

Mandado de penhora • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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