TJAM - 0000083-49.2017.8.04.2001

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIRO MORAES CAVALVANTE

CPF *46.***.*86-87

Advogados

DERMEVAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *96.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

DERMEVAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 11:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 11:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/03/2025 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2025 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 07:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/03/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO MORAES CAVALVANTE

  • 25/03/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/03/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/03/2025 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 00:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 00:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/03/2025 08:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 08:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 06/03/2025 21:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2025 21:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 21:23

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 21:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 21:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 10:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/01/2025 10:19

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/01/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/01/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/12/2024 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/12/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/09/2024 00:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 21:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/09/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO MORAES CAVALVANTE

  • 21/08/2024 22:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:06

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/08/2024 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 12:31

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/04/2024 18:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2024 14:48

    Juntada de PROTOCOLO

  • 08/03/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2024 10:37

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 26/11/2023 22:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2023 01:05

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 29/09/2023 09:07

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/09/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2023 10:10

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2023 10:09

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 27/09/2023 09:59

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 25/09/2023 16:35

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 25/09/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/09/2023 11:57

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 25/09/2023 11:57

    NÃO-PROVIMENTO

  • 19/09/2023 18:21

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 16/11/2022 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 10/02/2022 13:40

    PARECER EXPEDIDO

  • 10/02/2022 13:40

    PETIÇÃO

  • 08/02/2022 01:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/02/2022 01:15

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 26/01/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 09:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/01/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/01/2022 18:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/01/2022 13:33

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/01/2022 11:32

    PROCESSO CADASTRADO

  • 13/01/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 19/11/2021 14:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2021 08:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/07/2021 08:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:48

    Juntada de DESPACHO

  • 19/07/2021 08:48

    Juntada de RECURSO

  • 19/07/2021 08:48

    Juntada de DECISÃO

  • 19/07/2021 08:48

    Juntada de ANEXOS

  • 19/07/2021 08:47

    Juntada de DECISÃO

  • 19/07/2021 08:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:47

    Juntada de ANEXOS

  • 19/07/2021 08:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:46

    Juntada de SENTENÇA

  • 19/07/2021 08:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:45

    Juntada de DESPACHO

  • 19/07/2021 08:45

    Juntada de PROTOCOLO

  • 19/07/2021 08:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:43

    Juntada de PORTARIA

  • 19/07/2021 08:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:39

    Juntada de PROTOCOLO

  • 19/07/2021 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:36

    Juntada de PROTOCOLO

  • 19/07/2021 08:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/07/2021 08:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2021 08:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/10/2020 14:17

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/10/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/10/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/10/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/10/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 13:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/10/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 10/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO MORAES CAVALVANTE

  • 02/10/2020 12:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 21:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/09/2020 00:13

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 15:03

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 15:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/11/2019 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/10/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO MORAES CAVALVANTE

  • 19/07/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 08:54

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO MORAES CAVALVANTE

  • 02/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/03/2019 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2019 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 00:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2019 22:24

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2018 06:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 08:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 15:30

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO MORAES CAVALVANTE

  • 26/11/2018 07:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/11/2018 16:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/11/2018 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 10:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2018 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2018 09:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 08:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2018 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2018 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 06:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2018 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 07:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2017 07:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2017 06:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 07:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 30/11/2017 07:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2017 11:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2017 11:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/10/2017 07:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2017 07:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 19/10/2017 11:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 05:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2017 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2017 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 10:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 10:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2017 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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