TJAM - 0000087-65.2015.8.04.7301

17/06/2025 10:55

Recebidos os autos

17/06/2025 10:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/06/2025 13:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2025 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2025 13:01

Juntada de Certidão

31/05/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

23/05/2025 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

14/05/2025 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025 12:57

Juntada de Ofício EXPEDIDO

14/05/2025 10:43

Recebidos os autos

14/05/2025 10:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

14/05/2025 10:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2025 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2025 11:37

Juntada de Certidão

18/02/2025 16:39

Recebidos os autos

18/02/2025 16:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE DESAFORAMENTO

15/02/2025 11:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/02/2025 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2025 13:00

Juntada de Certidão

13/02/2025 15:19

Recebidos os autos

13/02/2025 15:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/02/2025 14:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2025 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2025 13:14

Juntada de Certidão

12/02/2025 11:44

Juntada de Certidão

12/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025 11:56

Conclusos para decisão

28/01/2025 16:12

Recebidos os autos

28/01/2025 16:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/01/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

24/01/2025 13:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/01/2025 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2025 13:31

Juntada de Certidão

24/01/2025 12:24

Recebidos os autos

24/01/2025 12:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

24/01/2025 10:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/01/2025 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2025 10:45

Juntada de Certidão

22/01/2025 11:53

Juntada de Certidão

12/12/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

11/12/2024 23:46

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

10/12/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JAIME AMIAS DA COSTA

29/11/2024 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024 12:14

Conclusos para decisão

28/11/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024 11:48

ALVARÁ ENVIADO

27/11/2024 23:13

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

26/11/2024 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/11/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

04/11/2024 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024 10:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

03/11/2024 10:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

01/11/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024 14:41

Juntada de Certidão

04/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024 11:07

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/09/2024 13:04

Conclusos para decisão

05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

26/06/2024 12:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

23/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2024 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024 10:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/05/2024 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024 14:43

Conclusos para decisão

26/04/2024 14:42

Juntada de Certidão

26/04/2024 13:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição SIMPLES

06/03/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

17/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023 15:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/11/2023 12:50

Decisão interlocutória

24/11/2023 15:31

Conclusos para decisão

24/11/2023 15:30

Processo Desarquivado

25/09/2023 20:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

07/02/2023 11:55

Arquivado Definitivamente

07/02/2023 11:54

Juntada de Certidão

06/10/2022 13:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

20/08/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE TABATINGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

23/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JAIME AMIAS DA COSTA

08/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2022 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022 14:09

Recebidos os autos

27/06/2022 12:07

Baixa Definitiva

27/06/2022 11:44

Juntada de PROTOCOLO

27/06/2022 10:40

OFÍCIO EXPEDIDO

21/06/2022 12:02

CERTIDÃO EXPEDIDA

03/05/2022 13:35

Juntada de AR - POSITIVO

22/02/2022 10:43

CERTIDÃO EXPEDIDA

22/02/2022 09:23

OFÍCIO EXPEDIDO

18/02/2022 11:26

CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

17/02/2022 09:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

17/02/2022 09:40

PUBLICAÇÃO GERADA

09/02/2022 16:02

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

09/02/2022 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

09/02/2022 10:00

Acórdão ASSINADO

09/02/2022 10:00

PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

09/02/2022 10:00

NÃO-PROVIMENTO

04/02/2022 12:20

JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

19/01/2022 09:51

Juntada de AR - POSITIVO

11/01/2022 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

10/01/2022 13:37

CERTIDÃO EXPEDIDA

19/10/2021 09:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

13/09/2021 16:29

CERTIDÃO EXPEDIDA

31/08/2021 13:29

OFÍCIO EXPEDIDO

31/08/2021 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

26/08/2021 09:18

CERTIDÃO EXPEDIDA

24/08/2021 00:00

PUBLICAÇÃO

20/08/2021 10:41

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

20/08/2021 10:40

PUBLICAÇÃO GERADA

19/08/2021 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

19/08/2021 12:45

SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

28/06/2021 09:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2021 00:00

CONCLUSO AO RELATOR

25/06/2021 11:58

PROCESSO CADASTRADO

25/06/2021 08:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:36

Juntada de RECURSO

25/06/2021 08:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:35

Juntada de SENTENÇA

25/06/2021 08:34

Juntada de Certidão

25/06/2021 08:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:34

Juntada de DECISÃO

25/06/2021 08:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:33

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:33

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:32

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:32

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:31

TERMO EXPEDIDO

25/06/2021 08:31

Juntada de Certidão

25/06/2021 08:30

Juntada de DESPACHO

25/06/2021 08:30

Juntada de DECISÃO

25/06/2021 08:30

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:30

Juntada de DESPACHO

25/06/2021 08:29

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:29

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

25/06/2021 08:27

Juntada de PROCURAÇÃO

19/09/2020 10:03

Juntada de DOCUMENTO

17/09/2020 15:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

16/09/2020 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/09/2020 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/09/2020 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/09/2020 14:31

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/09/2020 14:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/09/2020 14:28

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/09/2020 14:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/08/2020 12:51

Juntada de COMPROVANTE

04/03/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JAIME AMIAS DA COSTA

11/02/2020 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2020 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020 14:41

Juntada de Certidão

04/02/2020 14:33

Processo Desarquivado

29/01/2020 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/01/2020 13:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/01/2020 13:03

Juntada de Certidão

24/01/2020 11:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2020

24/01/2020 11:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/01/2020 09:31

DECORRIDO PRAZO DE JAIME AMIAS DA COSTA

16/12/2019 13:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/12/2019 14:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

30/11/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2019 09:20

RETORNO DE MANDADO

19/11/2019 14:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/11/2019 12:04

Expedição de Mandado

19/11/2019 11:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

19/11/2019 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019 22:12

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

01/08/2019 14:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

28/05/2019 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/03/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JAIME AMIAS DA COSTA

21/03/2019 23:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

21/03/2019 11:39

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

15/03/2019 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2019 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2019 16:34

Decisão interlocutória

13/02/2019 16:30

Conclusos para despacho

23/10/2018 01:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

23/10/2018 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2018 12:13

Juntada de INFORMAÇÃO

18/10/2018 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018 14:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

04/10/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018 12:10

Conclusos para despacho

21/09/2018 13:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

30/08/2018 23:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

03/08/2017 16:11

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

29/05/2017 08:26

Conclusos para decisão

29/05/2017 08:24

Juntada de Certidão

19/05/2017 11:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2017 12:18

Juntada de CITAÇÃO

03/05/2017 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/05/2017 20:36

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2017 20:36

Decisão interlocutória

31/03/2017 09:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

17/03/2017 16:30

Conclusos para decisão

16/03/2017 14:16

Conclusos para decisão

17/12/2016 15:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/07/2015 14:46

Conclusos para decisão

16/07/2015 02:23

Recebidos os autos

16/07/2015 02:23

Distribuído por sorteio

16/07/2015 02:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL