06/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2022 09:58

Baixa Definitiva
21/06/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 08:49

Transitado em Julgado em "data"
26/05/2022 10:01

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2022 11:30

Publicado em data.
23/05/2022 11:30

Publicado em data.
23/05/2022 11:15

Publicação gerada
16/05/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2022 15:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2022 15:19

Acórdão Assinado
16/05/2022 15:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2022 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 12:38

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2022 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/04/2022 11:12

Publicado em data.
28/04/2022 11:10

Publicação gerada
28/04/2022 10:30

Expedição de Edital.
18/04/2022 11:18

Distribuído por dependência
07/04/2022 06:48

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2022 08:36

Publicado em data.
04/04/2022 08:29

Publicação gerada
31/03/2022 16:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2022 14:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2022 14:39

Acórdão Assinado
31/03/2022 14:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2022 14:39

Não-Provimento
21/03/2022 14:44

Julgamento Virtual iniciado
10/03/2022 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2022 09:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/03/2022 08:53

Publicação gerada
22/02/2022 06:43

Publicado em data.
22/02/2022 06:38

Publicação gerada
16/02/2022 11:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
01/02/2022 22:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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