TJAP - 0020113-21.2017.8.03.0001

23/11/2022 07:36

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/11/2022 23:25

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005998-22.2022.8.03.0000, Credor(a) MARIA MARLENE BRITO DIAS

28/10/2022 08:15

Certifico que o crédito ainda não foi incluído na lista de precatórios. Aguardará sobrestado em cartório.

11/10/2022 10:34

Certifico que, os presentes autos ficarão aguardando prazo para inclusão do crédito na lista de precatórios.

02/10/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/09/2022 10:32:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FELIPE VICTOR MIRANDA (Advogado Autor).

02/10/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/09/2022 10:32:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/09/2022 14:53

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 59890 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005998-22.2022.8.03.0000.

22/09/2022 08:28

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/09/2022 10:32:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE VICTOR MIRANDA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

09/09/2022 10:32

Em Atos do Juiz. Razão assiste à Secretaria (#149).Chamo o feito à ordem, a fim de revogar em parte a decisão no #148, ficando nos seguintes termos:A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece a

08/09/2022 14:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

08/09/2022 14:02

Certifico que o valo da decisão diverge da planilha homologada.

31/08/2022 13:19

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

31/08/2022 09:06

Decurso de prazo em 30/08/2022, para a parte ré se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

31/08/2022 09:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

29/08/2022 12:18

Certifico que, o prazo para parte Ré, decorrerá em 30.08.2022.

15/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2022 10:52:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FELIPE VICTOR MIRANDA (Advogado Autor).

05/07/2022 10:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2022 10:52:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE VICTOR MIRANDA

05/07/2022 10:52

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 137), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

28/06/2022 15:15

Em Atos do Juiz. Devolvo o prazo para a requerida, devendo ser intimado quanto a obrigação de pagar.

28/06/2022 07:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

28/06/2022 07:56

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem 137.

25/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2022 07:42:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FELIPE VICTOR MIRANDA (Advogado Autor).

18/06/2022 14:21

Manifestação - Correção de Cálculo em atenção ao parecer Mov. 131.

15/06/2022 07:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2022 07:42:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE VICTOR MIRANDA

15/06/2022 07:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2022 07:42:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 21105) FELIPE VICTOR MIRANDA

15/06/2022 07:42

Nos termos da Portaria 001/2022, promovo a intimação da parte autora Reclamante para se manifestar acerca do parecer da contadoria judicial.

09/06/2022 10:21

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 10:21:57, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

06/06/2022 14:11

Remessa

06/06/2022 14:10

Certifico que, compulsando os autos, e em cumprimento ao despacho de ordem 126, a planilha de cálculo de ordem 117 foi devidamente analisada para verificação da aplicação dos parâmetros da sentença. Assim, passo a discorrer sobre o resultado da diligên

28/04/2022 18:23

Manifestação. Impulsionamento.

11/02/2022 09:54

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 09:54:31, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/02/2022 09:52

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

11/02/2022 09:51

Certifico que ENCAMINHO o feito à Contadoria Judicial a fim de informar se a planilha apresentada no (#117).

03/02/2022 08:40

Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentado pela parte autora exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível homologar os valores apresentados.Diante do exposto, encaminhar o feito à Contadoria Judic

03/02/2022 07:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/02/2022 07:36

Certifico que DECORREU o prazo para o requerido se manifestar acerca da planilha de ordem 117.

31/01/2022 08:14

Certifico que o prazo para a parte RECLAMADA manifestar-se sobre os cálculos decorrerá em 02/02/2022.

13/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2021 12:20:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FELIPE VICTOR MIRANDA (Advogado Autor).

03/11/2021 12:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2021 12:20:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE VICTOR MIRANDA

03/11/2021 12:20

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 117), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

22/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2021 em 22/10/2021.

22/10/2021 00:00

Intimação

21/10/2021 20:46

Registrado pelo DJE Nº 000186/2021

21/10/2021 15:49

Manifestação. Cumprimento de Sentença

21/10/2021 10:20

Rotinas processuais (21/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2021

21/10/2021 10:19

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11.1, em razão do decurso de prazo para a parte reclamada dar cumprimento a obrigação de fazer, sem que houvesse informação, intimo a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimen

21/10/2021 10:19

Certifico decurso de prazo para resposta ao ofício Nº: 3904417

19/10/2021 09:20

Certifico que o prazo para resposta ao ofício de ordem 101, decorre na dta de hoje, 19/10/2021.

02/09/2021 11:23

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3904417(mov.101) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 30/08/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

23/08/2021 09:28

Certifico que o ofício Nº: 3904417, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento

11/08/2021 10:48

Em Atos do Juiz. Proceder a alteração necessária nos autos, a fim de constar o nome do novo patrono da parte credora, Dr. FELIPE VICTOR MIRANDA – OAB/AP 374, conforme petição de ordem nº 102.Ressalto que em relação a patrona JANAYNA DO ROSÁRIO TUNARI – OA

10/08/2021 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/08/2021 10:00

Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 105, faço conclusos os presentes autos.

02/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/07/2021 10:18:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FELIPE VICTOR MIRANDA (Advogado Autor).

23/07/2021 13:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/07/2021 10:18:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE VICTOR MIRANDA

19/07/2021 10:18

Em Atos do Juiz. Consta nos autos o pedido de habilitação do novo patrono da parte autora (#102).Porém , antes de analisar o pedido da parte autora no #102 no que pertine a habilitação nos autos do novo patrono, entendo por bem primeiramente dá ciência a

16/07/2021 12:42

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 102, faço conclusos os presentes autos.

16/07/2021 12:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/07/2021 12:02

Habilitação patronos da Autora.

06/07/2021 11:46

Nº: 3904417, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 06/07/2021

06/07/2021 11:14

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

06/07/2021 11:11

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

29/06/2021 12:31

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante informa que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida.Verifico que houve expedição de ofício no #82, porém não consta a resposta do referido ofício.DIANTE DO EXPOSTO, defiro

25/06/2021 11:19

Desarquivamento. Prosseguimento do Cumprimento de Sentença. Habilitação.

28/01/2020 08:12

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

28/01/2020 08:12

Certifico que a sentença proferida no movimento de ordem 76, transitou em julgado em 28/02/2019.

28/01/2020 08:11

Certifico que DECORREU o prazo concedido às PARTES, em 27/01/2020, sem manifestação.

26/06/2019 11:26

Certifico que o presente feito aguarda a manifestação das partes pelo prazo de 06(seis) meses, conforme despacho de ordem 91.

26/06/2019 11:26

Mudança de Classe Processual

24/06/2019 09:03

Em Atos do Juiz. Alterar a classe para cumprimento de sentença. Aguardar a manifestação das partes por até 6 (seis) meses, arquivando-se o processo no caso de inércia.

10/06/2019 10:16

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 07/06/2019, sem manifestação quanto ao ato ordinatório de mov. 86.

10/06/2019 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

17/05/2019 08:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2019 08:32:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

07/05/2019 08:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2019 08:32:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Autor

07/05/2019 08:32

Nos termos da Portaria nº 002/2018-SUJUIZADOS, item 17.1, em razão do decurso de prazo para a parte reclamada dar cumprimento a obrigação de fazer, sem que houvesse informação, intimo a parte autora para, em 15 (dias), informar sobre o cumprimento ou não

15/03/2019 12:56

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/03/2019 11:33:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

07/03/2019 11:34

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/03/2019 11:33:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador

07/03/2019 11:33

INTIMO a parte requerida do Ofício Nº: 000328/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ.

01/03/2019 12:43

Ofício Nº: 000328/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ ( PROCURADOR(A)-GERAL TAÍSA MARA MENDONÇA ) - emitido(a) em 01/03/2019

01/03/2019 11:13

Nos termos da Portaria nº 002/2018-SUJUIZADOS, item 17, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

01/03/2019 11:12

Certifico que a sentença proferida no movimento de ordem 76, transitou em julgado em 28/02/2019 em relação as partes.

25/02/2019 17:19

Protocolo Nº 15374274 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - DEFENAP.

14/02/2019 09:42

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 01/02/2019 18:01:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

07/02/2019 12:03

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 01/02/2019 18:01:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP De

01/02/2019 18:01

Em Atos do Juiz.

23/01/2019 10:01

Decurso de Prazo para a REQUERIDA ofertar contestação em 22/01/2019.

23/01/2019 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

26/11/2018 09:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

06/11/2018 12:02

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/10/2018 14:56:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

01/11/2018 12:21

Citação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/10/2018 14:56:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

24/10/2018 11:59

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/10/2018 14:56:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procura

24/10/2018 11:59

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/10/2018 14:56:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Def

23/10/2018 14:56

Em Atos do Juiz. Firmo a competência para processar e julgar o presente feito. Considerando que o acórdão de ordem 60 anulou o processo desde a admissibilidade da inicial, ou seja, desde o despacho de ordem zero, proferido por ocasião da 124ª Jornada Iti

22/10/2018 09:05

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2018, às 09:05:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/10/2018 09:05

Conclusão

22/10/2018 08:44

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

22/10/2018 08:15

Certifico que o Acórdão de ordem 60 transitou em julgado em 19/10/2018.

28/09/2018 10:30

Certifico e dou fé que o presente Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1095 Sessão Ordinária realizada em 27/09/2018, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, em acolher a preliminar de incompetência aventada, de ofício, declara-se, incidente

28/09/2018 07:57

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2018, às 07:54:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

27/09/2018 14:50

Remessa

27/09/2018 14:50

Em Atos do Magistrado.

25/09/2018 13:39

Intimação (Certifico e dou fé que em 14 de março de 2018, às 11:18:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

21/09/2018 13:25

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 27/09/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2018 em 21/09/2018.

21/09/2018 08:37

Notificação (Certifico e dou fé que em 14 de março de 2018, às 11:18:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE M

20/09/2018 14:30

Registrado pelo DJE Nº 000170/2018

20/09/2018 13:39

Pauta de Julgamento (27/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2018

20/09/2018 13:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1095, DO DIA 27/09/2018, às 08:00 HORAS

14/03/2018 11:18

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2018, às 11:18:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/03/2018 08:29

Conclusão

14/03/2018 08:29

GABINETE RECURSAL 02

14/03/2018 07:26

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: MARIA MARLENE BRITO DIAS.

14/03/2018 07:26

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 1289242 - Protocolado(a) em 13-03-2018 às 14:28

13/03/2018 14:28

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2018, às 14:28:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

13/03/2018 12:55

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/03/2018 12:55

Certifico que em atendimento a determinação de ordem 43, faço remessa dos presentes autos à Turma Recursal.

06/03/2018 10:29

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 20/02/2018 12:12:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

27/02/2018 10:31

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 20/02/2018 12:12:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Pro

20/02/2018 12:12

Em Atos do Juiz. O Juizado da Infância e Juventude - Área Políticas Públicas e Execução de Medida Sócio Educativa, que também possui competência pela Justiça Itinerante, declinou da competência para este Juízo em razão do entendimento da Turma Recursal, q

20/02/2018 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

19/02/2018 17:47

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2018, às 17:42:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

19/02/2018 17:47

Conclusão

16/02/2018 13:16

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

16/02/2018 13:16

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

16/02/2018 13:16

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2018, às 13:16:16, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

06/02/2018 11:46

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

05/01/2018 10:01

Remessa Cancelada

03/01/2018 11:57

Remessa Cancelada

03/01/2018 11:54

Remessa Cancelada

12/12/2017 13:07

Certifico que encaminhei o processo para redistribuição.

04/12/2017 10:14

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/11/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2017 em 04/12/2017.

01/12/2017 15:04

Registrado pelo DJE Nº 000217/2017

28/11/2017 08:32

Despacho (23/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 28/11/2017

28/11/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/11/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2017 em 28/11/2017.

27/11/2017 14:10

Registrado pelo DJE Nº 000214/2017

27/11/2017 08:36

Despacho (23/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 27/11/2017

23/11/2017 12:41

Em Atos do Juiz. A Turma Recursal, recentemente, firmou posição em pelo menos quatro recursos originários deste Juizado declarando inconstitucional incidenter tantum dispositivo da Lei Complementar n. 093/2015, que confere competência concorrente a este J

10/11/2017 13:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARIA MARLENE BRITO DIAS - emitido(a) em 10/11/2017

24/10/2017 13:21

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de dez dias, as contrarrazões ao recurso interposto pela parte ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.

11/10/2017 11:12

Protocolo Nº 12702626 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE RECURSO INOMINADO

11/10/2017 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

02/10/2017 11:13

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/09/2017 12:19:01 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . Recurso

29/09/2017 07:16

Intimação DE SENTENÇA para - MARIA MARLENE BRITO DIAS - emitido(a) em 28/09/2017

28/09/2017 14:46

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/09/2017 12:19:01 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procur

26/09/2017 12:19

Em Atos do Juiz.

31/08/2017 12:36

Faço juntada a estes autos da manifestação da autora a respeito da contestação.

31/08/2017 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

19/07/2017 09:05

Certifico que relacionei o processo para encaminhar ao Bailique.

18/07/2017 16:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARIA MARLENE BRITO DIAS - emitido(a) em 18/07/2017

07/07/2017 07:56

Em Atos do Juiz. Por se tratar de matéria exclusivamente de direito e não sendo designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento, em razão da parte ré ter demonstrado que não concilia, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de d

09/06/2017 11:10

Protocolo Nº 12052674 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de contestação

09/06/2017 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

28/05/2017 02:45

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2017 13:15:01 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO ARQUIPÉLAGO DO B

22/05/2017 09:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2017 13:15:01 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Audiência a ser realizada no período de 06 a 11 d

18/05/2017 13:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2017 13:15:01 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

18/05/2017 13:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2017 13:15:01 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAC

18/05/2017 13:15

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o despacho juntado no movimento de ordem zero de 20-03-2017.

17/05/2017 11:57

Certifico que conforme o movimento 2, faço os autos conclusos para despacho.

17/05/2017 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

15/05/2017 16:29

Tombo em 15/05/2017.

08/05/2017 11:58

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1004955 - Protocolado(a) em 19-04-2017 às 11:01