03/02/2023 13:19

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
03/02/2023 13:19

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
01/02/2023 14:42

Em Atos do Juiz. Arquive-se o feito.
01/02/2023 14:42

Em Atos do Juiz. Arquive-se o feito.
05/10/2022 09:17

Certifico que diante da manifestação da Contadoria à ordem 292, dando conta de que as custas do processo já foram integralmente satisfeitas, promovo os autos.
05/10/2022 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
05/10/2022 09:17

Certifico que diante da manifestação da Contadoria à ordem 292, dando conta de que as custas do processo já foram integralmente satisfeitas, promovo os autos.
05/10/2022 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
05/10/2022 09:17

Certifico que diante da manifestação da Contadoria à ordem 292, dando conta de que as custas do processo já foram integralmente satisfeitas.
05/10/2022 09:17

Certifico que diante da manifestação da Contadoria à ordem 292, dando conta de que as custas do processo já foram integralmente satisfeitas.
04/10/2022 14:24

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 14:23:32, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
04/10/2022 14:24

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 14:23:32, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
30/09/2022 12:36

Remessa
30/09/2022 12:36

Remessa
30/09/2022 12:36

Certifico que analisando os autos, verifica-se que as custas do processo já foram integralmente satisfeitas.
30/09/2022 12:36

Certifico que analisando os autos, verifica-se que as custas do processo já foram integralmente satisfeitas.
20/09/2022 13:33

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 13:33:04, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2022 13:33

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 13:33:04, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
16/09/2022 09:59

CONTADORIA - MACAPÁ
16/09/2022 09:59

CONTADORIA - MACAPÁ
16/09/2022 09:58

Certifico que encaminho para a contadoria
16/09/2022 09:58

Certifico que encaminho para a contadoria
09/09/2022 11:13

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à contadoria para apuração do valor das custas finais.
09/09/2022 11:13

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à contadoria para apuração do valor das custas finais.
23/08/2022 08:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
23/08/2022 08:47

Decurso de Prazo (Mov. 282)
23/08/2022 08:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
23/08/2022 08:47

Decurso de Prazo (Mov. 282)
08/08/2022 09:59

Certifico que certidão de regularização.
08/08/2022 09:59

Certifico que certidão de regularização.
04/08/2022 15:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO.
04/08/2022 15:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO.
01/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2022 17:49:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
01/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2022 17:49:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
01/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2022 17:49:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
01/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2022 17:49:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
22/07/2022 15:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2022 17:49:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCUR
22/07/2022 15:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2022 17:49:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCUR
18/07/2022 17:49

Em Atos do Juiz. Considerando o retorno dos autos, oriundo do TJAP, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.Intimem-se.
18/07/2022 17:49

Em Atos do Juiz. Considerando o retorno dos autos, oriundo do TJAP, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.Intimem-se.
27/05/2022 08:53

Certifico que diante do retorno dos autos, promovo o feito.
27/05/2022 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
27/05/2022 08:53

Certifico que diante do retorno dos autos, promovo o feito.
27/05/2022 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
19/05/2022 19:33

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 19:33:42, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/05/2022 19:33

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 19:33:42, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/05/2022 13:09

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/05/2022 13:09

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/05/2022 13:08

Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado faço remessa dos presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.
19/05/2022 13:08

Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado faço remessa dos presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.
19/05/2022 13:05

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do MOV. 264 TRANSITOU EM JULGADO em 19/05/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal (MOV. 273).
19/05/2022 13:05

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do MOV. 264 TRANSITOU EM JULGADO em 19/05/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal (MOV. 273).
19/05/2022 13:02

Decurso de Prazo em 18/05/2022 para ELZA SALES MUNIZ apresentar recurso da Decisão Monocrática (MOV. 263).
19/05/2022 13:02

Decurso de Prazo em 18/05/2022 para ELZA SALES MUNIZ apresentar recurso da Decisão Monocrática (MOV. 263).
11/05/2022 12:21

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 270.
11/05/2022 12:21

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 270.
06/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2022 11:19:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 263)
06/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2022 11:19:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 263)
06/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2022 11:19:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 263)
06/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2022 11:19:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 263)
27/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2022 em 27/04/2022.
27/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2022 em 27/04/2022.
26/04/2022 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000072/2022
26/04/2022 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000072/2022
26/04/2022 15:09

Decisão (26/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2022
26/04/2022 15:09

Decisão (26/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2022
26/04/2022 15:09

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2022 11:19:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAP
26/04/2022 15:09

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2022 11:19:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAP
26/04/2022 14:05

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 13:58:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
26/04/2022 14:05

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 13:58:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
26/04/2022 11:46

CÂMARA ÚNICA
26/04/2022 11:46

CÂMARA ÚNICA
26/04/2022 11:19

Em Atos do Desembargador. ELZA SALES MUNIZ e outros, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpuseram RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCE
26/04/2022 11:19

Em Atos do Desembargador. ELZA SALES MUNIZ e outros, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpuseram RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCE
25/04/2022 08:15

Conclusão
25/04/2022 08:15

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 08:16:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/04/2022 08:15

Conclusão
25/04/2022 08:15

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 08:16:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/04/2022 12:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/04/2022 12:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/04/2022 12:56

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, ante a juntada de contrarrazões ao recurso especial interposto [mov. 258].
19/04/2022 12:56

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, ante a juntada de contrarrazões ao recurso especial interposto [mov. 258].
08/04/2022 17:10

Contrarrazões ao Recurso Especial
08/04/2022 17:10

Contrarrazões ao Recurso Especial
27/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2022 11:52:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
27/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2022 11:52:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
17/02/2022 11:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2022 11:52:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
17/02/2022 11:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2022 11:52:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
17/02/2022 11:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MUNICÍPIO DE MACAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO e outros, no prazo legal.
17/02/2022 11:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MUNICÍPIO DE MACAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO e outros, no prazo legal.
11/02/2022 11:18

ELZA SALES MUNIZ e outros, interpor RECURSO ESPECIAL.
11/02/2022 11:18

ELZA SALES MUNIZ e outros, interpor RECURSO ESPECIAL.
26/01/2022 09:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 252 .
26/01/2022 09:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 252 .
23/01/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2022 18:37:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
23/01/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2022 18:37:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
23/01/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2022 18:37:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
23/01/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2022 18:37:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
17/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.
17/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.
17/01/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009300-61.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA Advogado(a): RUBEN BEMERGUY - 192AP Embargado: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIO INEXISTENTE. 1) Não havendo vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada, a rejeição dos aclaratórios é medida inquestionável; 2) A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial (relatório, fundamentação e dispositivo), e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado.

Precedente do STJ; 3) Embargos rejeitados.

A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em votação virtual, à unanimidade, conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual 91ª de 26/11/2021 a 02/12/2021.
14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022
14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022
13/01/2022 10:18

Acórdão (10/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2022
13/01/2022 10:18

Acórdão (10/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2022
13/01/2022 10:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2022 18:37:54 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Pro
13/01/2022 10:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2022 18:37:54 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Pro
11/01/2022 12:37

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 12:37:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
11/01/2022 12:37

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 12:37:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
11/01/2022 09:02

CÂMARA ÚNICA
11/01/2022 09:02

CÂMARA ÚNICA
10/01/2022 18:37

Em Atos do Desembargador.
10/01/2022 18:37

Em Atos do Desembargador.
06/12/2021 11:03

Conclusão
06/12/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 11:03:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/12/2021 11:03

Conclusão
06/12/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 11:03:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/12/2021 10:20

GABINETE 04
06/12/2021 10:20

GABINETE 04
06/12/2021 09:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
06/12/2021 09:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
18/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009300-61.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA Advogado(a): RUBEN BEMERGUY - 192AP Embargado: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00
17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00
16/11/2021 20:38

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do plenário virtual, conforme certidão constante no movimento anterior.
16/11/2021 20:38

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do plenário virtual, conforme certidão constante no movimento anterior.
12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.
25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.
25/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009300-61.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA Advogado(a): RUBEN BEMERGUY - 192AP Embargado: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021
22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021
22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021
22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021
22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00
22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00
22/10/2021 11:38

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
22/10/2021 11:38

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
20/10/2021 13:59

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 13:59:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
20/10/2021 13:59

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 13:59:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
19/10/2021 14:32

CÂMARA ÚNICA
19/10/2021 14:32

CÂMARA ÚNICA
19/10/2021 13:21

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
19/10/2021 13:21

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1
16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1
07/06/2021 10:32

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 10:32:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2021 10:32

Conclusão
07/06/2021 10:32

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 10:32:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2021 10:32

Conclusão
07/06/2021 10:24

GABINETE 04
07/06/2021 10:24

GABINETE 04
07/06/2021 10:23

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Desembargadora Relatora.
07/06/2021 10:23

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Desembargadora Relatora.
04/06/2021 09:04

Contrarrazões aos Embargos de Declaração
04/06/2021 09:04

Contrarrazões aos Embargos de Declaração
26/05/2021 08:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 217.
26/05/2021 08:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 217.
23/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:37:27 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
23/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:37:27 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
23/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:37:27 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
23/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:37:27 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
18/05/2021 08:37

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 214.
18/05/2021 08:37

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 214.
14/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2021 em 14/05/2021.
14/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2021 em 14/05/2021.
14/05/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009300-61.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA Advogado(a): RUBEN BEMERGUY - 192AP Embargado: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI DESPACHO: Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.
13/05/2021 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2021
13/05/2021 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2021
13/05/2021 09:15

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
13/05/2021 09:15

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
13/05/2021 09:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:37:27 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
13/05/2021 09:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:37:27 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
13/05/2021 09:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:37:27 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
13/05/2021 09:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:37:27 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
13/05/2021 09:13

Despacho (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021
13/05/2021 09:13

Despacho (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021
13/05/2021 08:23

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 08:23:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
13/05/2021 08:23

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 08:23:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
12/05/2021 17:24

CÂMARA ÚNICA
12/05/2021 17:24

CÂMARA ÚNICA
12/05/2021 14:37

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.
12/05/2021 14:37

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.
08/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, na data: 23/04/2021 11:04:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogad
08/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, na data: 23/04/2021 11:04:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO M
08/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, na data: 23/04/2021 11:04:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogad
08/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, na data: 23/04/2021 11:04:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO M
07/05/2021 09:12

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 09:12:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/05/2021 09:12

Conclusão
07/05/2021 09:12

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 09:12:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/05/2021 09:12

Conclusão
06/05/2021 19:01

GABINETE 04
06/05/2021 19:01

GABINETE 04
06/05/2021 19:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
06/05/2021 19:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
06/05/2021 19:00

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, ELZA SALES MUNIZ, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, MARIA LUI
06/05/2021 19:00

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, ELZA SALES MUNIZ, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, MARIA LUI
06/05/2021 13:32

ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO e outros, apresentar, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
06/05/2021 13:32

ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO e outros, apresentar, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
29/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.
29/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.
29/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009300-61.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA Advogado(a): RUBEN BEMERGUY - 192AP Apelado: IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77, RUBEN BEMERGUY - 192AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

COMISSÃO.

SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS.

AUTOTUTELA. 1)A imposição legal para que comissão seja composta por servidores estáveis (art. 154 da LC n. 0014/00)aplica-se somente ao processo administrativo disciplinar, não havendo óbice para que a comissão para averiguar irregularidade no pagamento de verbas remuneratórias tenha membros servidores não estáveis; 2) O princípio da autotutela permite à Administração rever seus atos, quando eivados de nulidade; 3) Anula-se o ato administrativo que instituiu a vantagem de 136% a título de perdas salariais de planos econômicos, porquanto praticado em evidente violação ao princípio da legalidade administrativa; 4) Apelo desprovido.

ACÓRDÃO A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, tudo nos termos dos votos proferidos.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PINI (Relatora), Desembargador CARLOS TORK (Presidente e 1º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (2º Vogal).

Macapá-AP, 13 de abril de 2021.
28/04/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000071/2021
28/04/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000071/2021
28/04/2021 12:16

Notificação (Conhecido o recurso de ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, na data: 23/04/2021 11:04:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au
28/04/2021 12:16

Notificação (Conhecido o recurso de ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, na data: 23/04/2021 11:04:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au
28/04/2021 12:16

Acórdão (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021
28/04/2021 12:16

Acórdão (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021
23/04/2021 12:07

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 12:07:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
23/04/2021 12:07

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 12:07:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
23/04/2021 11:04

Remessa
23/04/2021 11:04

Em Atos do Desembargador.
23/04/2021 11:04

Remessa
23/04/2021 11:04

Em Atos do Desembargador.
15/04/2021 14:02

Conclusão
15/04/2021 14:02

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 14:02:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/04/2021 14:02

Conclusão
15/04/2021 14:02

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 14:02:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/04/2021 15:51

GABINETE 04
14/04/2021 15:51

GABINETE 04
14/04/2021 14:35

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1230ª Sessão Ordinária realizada em 13/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
14/04/2021 14:35

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1230ª Sessão Ordinária realizada em 13/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
05/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.
05/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.
05/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009300-61.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA Advogado(a): RUBEN BEMERGUY - 192AP Apelado: IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77, RUBEN BEMERGUY - 192AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
30/03/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000055/2021
30/03/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000055/2021
30/03/2021 18:14

Pauta de Julgamento (13/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021
30/03/2021 18:14

Pauta de Julgamento (13/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021
30/03/2021 18:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1230, DO DIA 13/04/2021, às 08:00 HORAS
30/03/2021 18:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1230, DO DIA 13/04/2021, às 08:00 HORAS
26/03/2021 08:25

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta de sessão orrdinária presencial para continuação de julgamento.
26/03/2021 08:25

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta de sessão orrdinária presencial para continuação de julgamento.
22/03/2021 11:26

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
22/03/2021 11:26

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
22/03/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 10:34:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
22/03/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 10:34:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
18/03/2021 12:42

CÂMARA ÚNICA
18/03/2021 12:42

CÂMARA ÚNICA
18/03/2021 12:17

Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão dos autos em pauta de julgamento, para voto de vista.
18/03/2021 12:17

Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão dos autos em pauta de julgamento, para voto de vista.
18/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 12:24:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
18/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 12:24:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
18/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 12:24:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
18/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 12:24:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
11/03/2021 09:08

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:08:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/03/2021 09:08

Conclusão
11/03/2021 09:08

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:08:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/03/2021 09:08

Conclusão
11/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:44:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
11/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:44:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
11/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:44:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
11/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:44:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
10/03/2021 17:42

GABINETE 07
10/03/2021 17:42

GABINETE 07
10/03/2021 15:46

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1225ª Sessão Ordinária realizada em 09/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
10/03/2021 15:46

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1225ª Sessão Ordinária realizada em 09/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
09/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.
09/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.
08/03/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000040/2021
08/03/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000040/2021
08/03/2021 12:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 12:24:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
08/03/2021 12:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 12:24:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
08/03/2021 12:24

Rotinas processuais (08/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021
08/03/2021 12:24

Rotinas processuais (08/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021
08/03/2021 12:24

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1225ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 09/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom <https://us02web.zoom.us/j/869866
08/03/2021 12:24

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1225ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 09/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom <https://us02web.zoom.us/j/869866
03/03/2021 15:13

Certifico que o presente recurso foi RETIRADO DE PAUTA na 1224ª Sessão Ordinária realizada em 02/03/2021, com determinação de inclusão na próxima sessão ordinária da Câmara Única a se realizar no dia 09/03/2021.
03/03/2021 15:13

Certifico que o presente recurso foi RETIRADO DE PAUTA na 1224ª Sessão Ordinária realizada em 02/03/2021, com determinação de inclusão na próxima sessão ordinária da Câmara Única a se realizar no dia 09/03/2021.
03/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2021 em 03/03/2021.
03/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2021 em 03/03/2021.
02/03/2021 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000036/2021
02/03/2021 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000036/2021
01/03/2021 14:44

Rotinas processuais (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2021
01/03/2021 14:44

Rotinas processuais (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2021
01/03/2021 14:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:44:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
01/03/2021 14:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:44:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
01/03/2021 14:44

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1224ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 02/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Data/Hora: 2 mar. 2021 07:45 da manhã Macapá/Amapá Ent
01/03/2021 14:44

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1224ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 02/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Data/Hora: 2 mar. 2021 07:45 da manhã Macapá/Amapá Ent
22/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
22/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
22/02/2021 00:19

Intimação

Nº do processo: 0009300-61.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA Advogado(a): RUBEN BEMERGUY - 192AP Apelado: IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77, RUBEN BEMERGUY - 192AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
22/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009300-61.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ELOIANA DE AMORIM LEAL, ELZA SALES MUNIZ, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA Advogado(a): RUBEN BEMERGUY - 192AP Apelado: IACILEIA MONTEIRO PINHEIRO, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77, RUBEN BEMERGUY - 192AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 14:33

Pauta de Julgamento (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
19/02/2021 14:33

Pauta de Julgamento (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
19/02/2021 14:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1224, DO DIA 02/03/2021, às 08:00 HORAS
19/02/2021 14:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1224, DO DIA 02/03/2021, às 08:00 HORAS
12/02/2021 07:49

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 152.
12/02/2021 07:49

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 152.
12/02/2021 07:48

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
12/02/2021 07:48

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
02/02/2021 11:43

ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO e outros (as), a retirada de pauta do processo em epígrafe e inscrito para julgamento no Plenário Virtual.
02/02/2021 11:43

ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO e outros (as), a retirada de pauta do processo em epígrafe e inscrito para julgamento no Plenário Virtual.
01/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2021 em 01/02/2021.
01/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2021 em 01/02/2021.
29/01/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000019/2021
29/01/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000019/2021
29/01/2021 15:19

Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2021
29/01/2021 15:19

Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2021
29/01/2021 15:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 54, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00
29/01/2021 15:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 54, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00
28/01/2021 08:32

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
28/01/2021 08:32

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
28/01/2021 07:38

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 07:38:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
28/01/2021 07:38

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 07:38:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
26/01/2021 13:03

CÂMARA ÚNICA
26/01/2021 13:03

CÂMARA ÚNICA
26/01/2021 11:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
26/01/2021 11:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
12/08/2020 17:18

Conclusão
12/08/2020 17:18

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 17:18:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/08/2020 17:18

Conclusão
12/08/2020 17:18

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 17:18:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/08/2020 08:03

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
12/08/2020 08:03

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
12/08/2020 08:00

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete do Relator.
12/08/2020 08:00

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete do Relator.
12/08/2020 07:59

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 07:52:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
12/08/2020 07:59

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 07:52:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
07/08/2020 14:04

Remessa
07/08/2020 14:04

Remessa
07/08/2020 14:04

Em Atos do Procurador. Manifestação - 11ª PJ - 2020, Colenda Câmara Única, Eminente Relator. Tratam os autos de Apelação Cível interposta por Ana Maria Duarte de Carvalho e outros, inconformados com a r. sentença emanada pelo Juízo de Direito da 6ª Var
07/08/2020 14:04

Em Atos do Procurador. Manifestação - 11ª PJ - 2020, Colenda Câmara Única, Eminente Relator. Tratam os autos de Apelação Cível interposta por Ana Maria Duarte de Carvalho e outros, inconformados com a r. sentença emanada pelo Juízo de Direito da 6ª Var
24/07/2020 16:03

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 16:03:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/07/2020 16:03

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 16:03:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/07/2020 10:14

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO
24/07/2020 10:14

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO
24/07/2020 10:04

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
24/07/2020 10:04

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
24/07/2020 09:58

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 09:58:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
24/07/2020 09:58

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 09:58:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
23/07/2020 12:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/07/2020 12:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/07/2020 12:19

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
23/07/2020 12:19

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
23/07/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 12:06:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
23/07/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 12:06:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
22/07/2020 14:14

CÂMARA ÚNICA
22/07/2020 14:14

CÂMARA ÚNICA
22/07/2020 14:13

Certifico e dou fé que não obstante os presentes autos serem preventos ao Desembargador Carmo Antônio, procedemos a distribuição de forma aleatória, em razão de ocupar atualmente o cargo de Corregedor Geral desta Egrégia Corte, sendo-lhe vedada a distribu
22/07/2020 14:13

Certifico e dou fé que não obstante os presentes autos serem preventos ao Desembargador Carmo Antônio, procedemos a distribuição de forma aleatória, em razão de ocupar atualmente o cargo de Corregedor Geral desta Egrégia Corte, sendo-lhe vedada a distribu
22/07/2020 14:07

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELZA SALES MUNIZ, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, ANA MARIA DUARTE DE CARVAL
22/07/2020 14:07

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELZA SALES MUNIZ, CANTIDIO BARBOSA BRITO, ROSANGELA NASCIMENTO COSTA, VALENTINA FERREIRA SILVA, ELOIANA DE AMORIM LEAL, MARIA LUIZA DIAS AGUIAR, MARIA ELIZABETH RAMOS DE SOUZA, ANA MARIA DUARTE DE CARVAL
22/07/2020 14:05

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Protocolo 2132046 - Protocolado(a) em 22-07-2020 às 13:58
22/07/2020 14:05

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Protocolo 2132046 - Protocolado(a) em 22-07-2020 às 13:58
22/07/2020 13:58

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 13:58:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/07/2020 13:58

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 13:58:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
25/06/2020 12:58

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/06/2020 12:58

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/06/2020 12:56

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
25/06/2020 12:56

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
20/06/2020 11:04

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
20/06/2020 11:04

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
27/05/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2020 16:24:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
27/05/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2020 16:24:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
17/05/2020 16:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2020 16:24:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
17/05/2020 16:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2020 16:24:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
17/05/2020 16:24

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
17/05/2020 16:24

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
04/05/2020 22:33

ELZA SALES MUNIZ e outros, interpor recurso de APELAÇÃO.
04/05/2020 22:33

ELZA SALES MUNIZ e outros, interpor recurso de APELAÇÃO.
20/03/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/03/2020 13:11:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
20/03/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/03/2020 13:11:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
13/03/2020 17:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/03/2020 13:11:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
13/03/2020 17:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/03/2020 13:11:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
11/03/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2020 em 11/03/2020.
11/03/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2020 em 11/03/2020.
10/03/2020 14:08

Registrado pelo DJE Nº 000045/2020
10/03/2020 14:08

Registrado pelo DJE Nº 000045/2020
10/03/2020 13:32

Sentença (06/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2020
10/03/2020 13:32

Sentença (06/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2020
10/03/2020 13:32

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/03/2020 13:11:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO
10/03/2020 13:32

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/03/2020 13:11:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO
06/03/2020 13:11

Em Atos do Juiz.
06/03/2020 13:11

Em Atos do Juiz.
27/01/2020 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
27/01/2020 10:07

Certifico que o feito será incluído na fila de julgamento pelo prazo regular, considerando que as partes se manifestaram pelo julgamento antecipado da lide.
27/01/2020 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
27/01/2020 10:07

Certifico que o feito será incluído na fila de julgamento pelo prazo regular, considerando que as partes se manifestaram pelo julgamento antecipado da lide.
07/01/2020 14:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
07/01/2020 14:52

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 14:52:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
07/01/2020 14:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
07/01/2020 14:52

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 14:52:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
07/01/2020 14:16

Remessa
07/01/2020 14:16

Remessa
07/01/2020 14:16

Em Atos do Promotor.
07/01/2020 14:16

Em Atos do Promotor.
07/01/2020 11:17

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 11:17:13, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/01/2020 11:17

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 11:17:13, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/01/2020 10:35

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
07/01/2020 10:35

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
07/01/2020 10:33

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 10:33:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
07/01/2020 10:33

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 10:33:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
03/01/2020 12:14

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/01/2020 12:14

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/01/2020 12:13

Decurso de Prazo
03/01/2020 12:13

Decurso de Prazo
12/12/2019 18:52

CANTÍDIO BARBOSA BRITA e outros (as), pede o julgamento antecipado da lide.
12/12/2019 18:52

CANTÍDIO BARBOSA BRITA e outros (as), pede o julgamento antecipado da lide.
28/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 22:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 22:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
22/11/2019 09:36

Intimação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 22:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
22/11/2019 09:36

Intimação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 22:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
18/11/2019 09:30

Notificação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 22:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE
18/11/2019 09:30

Notificação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 22:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE
13/11/2019 22:36

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre eventuais provas que ainda pugnam pela produção ou se pretendem o julgamento da lide no estado em que esta se encontra. Prazo de 15 dias. Findo esse prazo ao MPE para apresentar parecer final.
13/11/2019 22:36

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre eventuais provas que ainda pugnam pela produção ou se pretendem o julgamento da lide no estado em que esta se encontra. Prazo de 15 dias. Findo esse prazo ao MPE para apresentar parecer final.
30/10/2019 07:51

Decurso de Prazo para manifestação da requerida CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ
30/10/2019 07:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
30/10/2019 07:51

Decurso de Prazo para manifestação da requerida CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ
30/10/2019 07:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
04/10/2019 12:45

Faça juntada a estes autos do ofício nº 3468591 - Câmara Única, informando o trânsito em julgado e arquivamento do Agravo de Instrumento nº 0001384-76.2019.8.03.0000.
04/10/2019 12:45

Faça juntada a estes autos do ofício nº 3468591 - Câmara Única, informando o trânsito em julgado e arquivamento do Agravo de Instrumento nº 0001384-76.2019.8.03.0000.
26/09/2019 10:38

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a parte ré Câmara Municipal de Macapá até 29/10/2019.
26/09/2019 10:38

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a parte ré Câmara Municipal de Macapá até 29/10/2019.
23/09/2019 07:53

Em Atos do Juiz. Aguarde-se prazo para manifestação da requerida CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, até o dia 29/10/2019.
23/09/2019 07:53

Em Atos do Juiz. Aguarde-se prazo para manifestação da requerida CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, até o dia 29/10/2019.
17/09/2019 18:29

Mandado
17/09/2019 18:29

Mandado
09/09/2019 14:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
09/09/2019 14:38

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3440703 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001384-76.2019.8.03.0000.
09/09/2019 14:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
09/09/2019 14:38

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3440703 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001384-76.2019.8.03.0000.
26/08/2019 10:53

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - emitido(a) em 26/08/2019
26/08/2019 10:53

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - emitido(a) em 26/08/2019
23/08/2019 08:24

NOME PARTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - Parte Ré
23/08/2019 08:24

NOME PARTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - Parte Ré
20/08/2019 21:48

Em Atos do Juiz. Vistos. É necessário chamar o feito à ordem. I. DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO: Os autores ingressaram com Ação de Anulação de Ato Administrativo C/C Pedido de Ressarcimento Indenizatório com Pedido de Tutela de Urgência em face do Município
20/08/2019 21:48

Em Atos do Juiz. Vistos. É necessário chamar o feito à ordem. I. DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO: Os autores ingressaram com Ação de Anulação de Ato Administrativo C/C Pedido de Ressarcimento Indenizatório com Pedido de Tutela de Urgência em face do Município
05/08/2019 14:56

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 14:56:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
05/08/2019 14:56

Conclusão
05/08/2019 14:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
05/08/2019 14:56

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 14:56:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
05/08/2019 14:56

Conclusão
05/08/2019 14:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
05/08/2019 12:12

Remessa
05/08/2019 12:12

Remessa
05/08/2019 12:04

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 12:04:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
05/08/2019 12:04

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 12:04:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
05/08/2019 11:13

Remessa
05/08/2019 11:13

Remessa
05/08/2019 11:12

Protocolo Nº 16376382 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Anexos XI, XII, XIII e XIV
05/08/2019 11:12

Protocolo Nº 16376382 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Anexos XI, XII, XIII e XIV
05/08/2019 11:10

Protocolo Nº 16376341 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Anexos VIII e IX
05/08/2019 11:10

Protocolo Nº 16376341 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Anexos VIII e IX
05/08/2019 11:09

Protocolo Nº 16376293 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Anexos VI e VII
05/08/2019 11:09

Protocolo Nº 16376293 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Anexos VI e VII
05/08/2019 11:07

Protocolo Nº 16376245 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Anexos III, IV e V
05/08/2019 11:07

Protocolo Nº 16376245 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada Anexos III, IV e V
05/08/2019 11:05

Protocolo Nº 16376187 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Parecer MPAP
05/08/2019 11:05

Protocolo Nº 16376187 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Parecer MPAP
05/08/2019 11:03

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 11:03:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/08/2019 11:03

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 11:03:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/08/2019 08:54

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
05/08/2019 08:54

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
05/08/2019 08:53

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 08:53:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
05/08/2019 08:53

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 08:53:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
03/08/2019 20:09

Remessa
03/08/2019 20:09

Remessa
01/08/2019 09:29

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 09:29:57, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/08/2019 09:29

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 09:29:57, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/08/2019 09:04

GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
01/08/2019 09:04

GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
01/08/2019 08:40

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 08:40:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
01/08/2019 08:40

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 08:40:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
01/08/2019 08:39

Remessa
01/08/2019 08:39

Remessa
24/07/2019 16:36

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2019, às 16:36:23, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/07/2019 16:36

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2019, às 16:36:23, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/07/2019 11:52

GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
23/07/2019 11:52

GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
23/07/2019 11:27

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2019, às 11:27:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/07/2019 11:27

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2019, às 11:27:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/07/2019 11:22

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/07/2019 11:22

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/07/2019 11:21

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público em obediência a r. decisão de ordem nº59.
23/07/2019 11:21

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público em obediência a r. decisão de ordem nº59.
19/07/2019 11:38

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a conta ministerial de ordem #53.
19/07/2019 11:38

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a conta ministerial de ordem #53.
12/07/2019 15:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
12/07/2019 15:29

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2019, às 15:29:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
12/07/2019 15:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
12/07/2019 15:29

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2019, às 15:29:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
12/07/2019 08:32

Remessa
12/07/2019 08:32

Remessa
12/07/2019 08:27

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2019, às 08:27:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
12/07/2019 08:27

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2019, às 08:27:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
11/07/2019 15:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/07/2019 15:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/07/2019 15:51

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, manifestar-se, aduzindo o que se segue: Trata-se de Ação Anulação de Ato Ad
11/07/2019 15:51

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, manifestar-se, aduzindo o que se segue: Trata-se de Ação Anulação de Ato Ad
28/06/2019 13:30

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2019, às 13:30:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/06/2019 13:30

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2019, às 13:30:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/06/2019 09:04

GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
28/06/2019 09:04

GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
28/06/2019 08:49

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2019, às 08:49:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/06/2019 08:49

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2019, às 08:49:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
27/06/2019 12:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/06/2019 12:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/06/2019 12:10

Em Atos do Juiz. Remeta-se ao Ministério Público.
26/06/2019 12:10

Em Atos do Juiz. Remeta-se ao Ministério Público.
10/06/2019 11:20

Protocolo Nº 16020510 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ELZA SALES MUNIZ e outros, aforar RESPOSTA À RECONVENÇÃO.
10/06/2019 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
10/06/2019 11:20

Protocolo Nº 16020510 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ELZA SALES MUNIZ e outros, aforar RESPOSTA À RECONVENÇÃO.
10/06/2019 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
04/06/2019 13:24

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso de prazo para a parte autora cumprir o evento #37. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério, conforme solicitação de #44.
04/06/2019 13:24

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso de prazo para a parte autora cumprir o evento #37. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério, conforme solicitação de #44.
31/05/2019 12:42

Protocolo Nº 15966951 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de vistas MPAP
31/05/2019 12:42

Protocolo Nº 15966951 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de vistas MPAP
31/05/2019 11:27

Faço juntada a estes autos de Ofício nº 000919/2019 oriundo da Câmara Única encaminhando cópia da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001384-76.2019.8.03.0000 para ciência e providências pelo Juízo.
31/05/2019 11:27

Faço juntada a estes autos de Ofício nº 000919/2019 oriundo da Câmara Única encaminhando cópia da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001384-76.2019.8.03.0000 para ciência e providências pelo Juízo.
31/05/2019 09:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
31/05/2019 09:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
31/05/2019 09:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 10:44:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
31/05/2019 09:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 10:44:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
27/05/2019 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
27/05/2019 10:48

Nos termos do artigo 1º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, torno os autos conclusos em razão de dúvida quanto ao regular andamento processual, tendo em vista que o Réu apresentou, além da Contestação, Reconvenção em face dos Autores e de tercei
27/05/2019 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
27/05/2019 10:48

Nos termos do artigo 1º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, torno os autos conclusos em razão de dúvida quanto ao regular andamento processual, tendo em vista que o Réu apresentou, além da Contestação, Reconvenção em face dos Autores e de tercei
27/05/2019 10:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 10:44:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
27/05/2019 10:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 10:44:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
27/05/2019 10:44

Nos termos do art. 10, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação à Reconvenção apresentada pela Parte Ré no mov. 27.
27/05/2019 10:44

Nos termos do art. 10, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação à Reconvenção apresentada pela Parte Ré no mov. 27.
27/05/2019 10:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
27/05/2019 10:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
27/05/2019 10:43

Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em réplica sobre a Contestação apresentada no movimento de ordem nº 27.
27/05/2019 10:43

Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em réplica sobre a Contestação apresentada no movimento de ordem nº 27.
24/05/2019 14:15

Intimação (Outras Decisões na data: 16/05/2019 18:12:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
24/05/2019 14:15

Intimação (Outras Decisões na data: 16/05/2019 18:12:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
24/05/2019 11:16

Protocolo Nº 15917048 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de anexo
24/05/2019 11:16

Protocolo Nº 15917048 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de anexo
24/05/2019 11:14

Protocolo Nº 15916991 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 11:14

Protocolo Nº 15916991 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 11:08

Protocolo Nº 15916856 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 11:08

Protocolo Nº 15916856 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 11:02

Protocolo Nº 15916737 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 11:02

Protocolo Nº 15916737 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 10:58

Protocolo Nº 15916613 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 10:58

Protocolo Nº 15916613 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 10:54

Protocolo Nº 15916532 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 10:54

Protocolo Nº 15916532 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexo
24/05/2019 10:50

Protocolo Nº 15916467 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de contestação e anexos
24/05/2019 10:50

Protocolo Nº 15916467 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de contestação e anexos
20/05/2019 10:43

Notificação (Outras Decisões na data: 16/05/2019 18:12:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
20/05/2019 10:43

Notificação (Outras Decisões na data: 16/05/2019 18:12:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
16/05/2019 18:12

Em Atos do Juiz. Intimem-se os autores através do seu Advogado para que informem se tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias.
16/05/2019 18:12

Em Atos do Juiz. Intimem-se os autores através do seu Advogado para que informem se tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias.
26/04/2019 21:36

Protocolo Nº 15752596 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MARIA DO SOCORRO FARIAS DA COSTA e outros, nada têm a requerer quanto a certidão – Evento 19 – exclusive o cumprimento pela Ré da Tutela.
26/04/2019 21:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
26/04/2019 21:36

Protocolo Nº 15752596 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MARIA DO SOCORRO FARIAS DA COSTA e outros, nada têm a requerer quanto a certidão – Evento 19 – exclusive o cumprimento pela Ré da Tutela.
26/04/2019 21:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
22/04/2019 08:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 12:45:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
22/04/2019 08:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 12:45:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
16/04/2019 12:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 12:45:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
16/04/2019 12:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 12:45:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
16/04/2019 12:45

Nos termos da Portaria 001/2017, VCFP-MCP, promovo a intimação da parte autora para manifestação acerca da Juntada do Oficial de Justiça , requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.
16/04/2019 12:45

Nos termos da Portaria 001/2017, VCFP-MCP, promovo a intimação da parte autora para manifestação acerca da Juntada do Oficial de Justiça , requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.
15/04/2019 21:44

Mandado
15/04/2019 21:44

Mandado
11/04/2019 10:39

Certifico que os autos cumprimento do mandados expedidos nos movs. de nº15 e 16.
11/04/2019 10:39

Certifico que os autos cumprimento do mandados expedidos nos movs. de nº15 e 16.
29/03/2019 11:09

Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/03/2019 12:32:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
29/03/2019 11:09

Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/03/2019 12:32:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).
28/03/2019 12:14

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 28/03/2019
28/03/2019 12:14

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 28/03/2019
28/03/2019 12:11

MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 28/03/2019
28/03/2019 12:11

MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 28/03/2019
28/03/2019 12:07

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/03/2019 12:32:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
28/03/2019 12:07

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/03/2019 12:32:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY
27/03/2019 12:32

Em Atos do Juiz. IACILÉIA MONTEIRO PINHEIRO e OUTROS, através de advogado regularmente constituindo ajuizou Ação de Anulação de Ato Administrativo redutor de remuneração c/c pedido de Ressarcimento Indenizatório com expresso pedido de Tutela de Emergência
27/03/2019 12:32

Em Atos do Juiz. IACILÉIA MONTEIRO PINHEIRO e OUTROS, através de advogado regularmente constituindo ajuizou Ação de Anulação de Ato Administrativo redutor de remuneração c/c pedido de Ressarcimento Indenizatório com expresso pedido de Tutela de Emergência
07/03/2019 17:11

Conclusão
07/03/2019 17:11

Protocolo Nº 15427165 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. IACILÉIA MONTEIRO PINHEIRO e ROSÂNGELA NASCIMENTO COSTA, DESISTEM da presente ação .
07/03/2019 17:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
07/03/2019 17:11

Conclusão
07/03/2019 17:11

Protocolo Nº 15427165 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. IACILÉIA MONTEIRO PINHEIRO e ROSÂNGELA NASCIMENTO COSTA, DESISTEM da presente ação .
07/03/2019 17:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
07/03/2019 11:51

Em Atos do Juiz. Nos autos do processo 51582/2018 também existem, no polo ativo, as partes IACILÉIA MONTEIRO PINHEIRO e ROSÂNGELA NASCIMENTO COSTA. No caso de Rosângela, apesar da diferença nos nomes (ROSANGELA NASCIMENTO COSTA DA SILVA ) o número do CPF
07/03/2019 11:51

Em Atos do Juiz. Nos autos do processo 51582/2018 também existem, no polo ativo, as partes IACILÉIA MONTEIRO PINHEIRO e ROSÂNGELA NASCIMENTO COSTA. No caso de Rosângela, apesar da diferença nos nomes (ROSANGELA NASCIMENTO COSTA DA SILVA ) o número do CPF
01/03/2019 11:48

Tombo em 01/03/2019.
01/03/2019 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
01/03/2019 11:48

Tombo em 01/03/2019.
01/03/2019 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
28/02/2019 17:05

Protocolo Nº 15405534 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 17:05

Protocolo Nº 15405534 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 17:03

Protocolo Nº 15405528 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 17:03

Protocolo Nº 15405528 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 17:01

Protocolo Nº 15405523 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 17:01

Protocolo Nº 15405523 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 16:59

Protocolo Nº 15405518 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 16:59

Protocolo Nº 15405518 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 16:54

Protocolo Nº 15405507 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 16:54

Protocolo Nº 15405507 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS, requerer juntada dos documentos complementares.
28/02/2019 16:27

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0051852-75.2018.8.03.0001 - Protocolo 1630615 - Protocolado(a) em 28-02-2019 às 16:26
28/02/2019 16:27

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0051852-75.2018.8.03.0001 - Protocolo 1630615 - Protocolado(a) em 28-02-2019 às 16:26

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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