TJAP - 0027679-16.2020.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL

CNPJ: 11.762.025/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORRAN MADUREIRA FIGUEIRA

CPF *21.***.*23-86

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2021 10:41

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 19/10/2021 10:40

    Certifico que a sentença de mov. 19 transitou em julgado em 18/10/2021.

  • 19/10/2021 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000176/2021 de 06/10/2021.

  • 06/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2021 em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027679-16.2020.8.03.0001 Requerente: 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA Autor Do Fato: LORRAN MADUREIRA FIGUEIRA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: LORRAN MADUREIRA FIGUEIRA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 05/10/2021 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000176/2021

  • 05/10/2021 09:57

    Sentença (04/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2021

  • 04/10/2021 08:12

    Em Atos do Juiz.

  • 24/09/2021 13:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 24/09/2021 13:38

    Faço juntada a estes autos do despacho informativo da VEPMA para análise de extinção de punibilidade de LORRAN MADUREIRA FIGUEIRA.

  • 03/05/2021 13:21

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 27/10/2020 12:10

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 27/10/2020 12:09

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 38426 RELATIVA AO RÉU LORRAN MADUREIRA FIGUEIRA. Processo de execução gerado nº 0036204-84.2020.8.03.0001

  • 27/10/2020 12:06

    Certifico que a sentença de mov.12 transitou em julgado em 26/10/2020.

  • 26/10/2020 09:15

    Conciliação realizada em 26/10/2020 às '09:15'h

  • 26/10/2020 09:15

    Em audiência

  • 26/10/2020 09:15

    Em audiência

  • 07/10/2020 10:31

    Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

  • 05/10/2020 14:41

    Intimação (Intimado(A) PARTE RÉ E INTERESSADOS Celular na data: 02/10/2020 11:07:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 02/10/2020 11:08

    Notificação (Intimado(A) PARTE RÉ E INTERESSADOS Celular na data: 02/10/2020 11:07:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu

  • 02/10/2020 11:07

    Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 11h04min o encaminhamemento de intimação, via telefone, de LORRAN MADUREIRA FIGUEIRA (99173-4079), GELVANIO DE FREITAS(99964-9442) para comparecer à audiência VIRTUAL des

  • 08/09/2020 12:23

    Conciliação agendada para 26/10/2020 às 08:00h

  • 08/09/2020 10:15

    Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que este faz jus a transação penal, designe-se audiência de conciliação por videoconferência, intimando-se vítima e Autor do fato.O Autor do fato deve ser cientificado da

  • 28/08/2020 08:41

    Tombo em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 28/08/2020 08:41

    Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2168379 - Protocolado(a) em 28-08-2020 às 08:41

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0011414-07.2018.8.03.0001

Banco Bmg S.A

Ana Claudia Maffra do Livramento

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002395-72.2021.8.03.0000

Cicero Borges Bordalo Junior

Banco do Brasil SA

Advogado: Cicero Borges Bordalo Junior

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018700-02.2019.8.03.0001

Ezileia de Souza Correa

Municipio de Macapa

Advogado: Ricardo Costa Fonseca

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001060-24.2003.8.03.0008

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/07/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000918-21.2020.8.03.0009

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Herlon Charles dos Santos Souza

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/05/2020 00:00

Exibir Processo