TJAP - 0001495-50.2021.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA FERREIRA FREITAS

CPF *55.***.*45-00

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 10.234.027/0001-00

Advogados

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 12:08

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 13/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERREIRA FREITAS em 12/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2024 09:27

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 12/03/2024 20:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 20:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/02/2023 21:53

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/02/2023 21:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/02/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 14/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/10/2021 01:00

    Publicado DECISAO em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001495-50.2021.8.03.0013 Parte Autora: MARIA DA PENHA FREITAS SOUZA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

    Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao grande número de demandas no Judiciário amapaense com o mesmo tema, o Juiz Esclepíades de Oliveira Neto propôs instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000, distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, o qual acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determinou a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR.Assim, determino a suspensão do presente feito até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR, conforme o caso.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.

  • 04/10/2021 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 12:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 04/10/2021 às 12:37:24 para DECISÃO

  • 04/10/2021 08:53

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/10/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 08:50

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/09/2021 16:35

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

  • 29/09/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 12:48

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 09:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/09/2021 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2021 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 08:19

    Processo Autuado

  • 20/08/2021 18:15

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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