02/07/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:53

Transitado em Julgado em 29/06/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 08:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2024 12:20

Conclusos para julgamento
19/03/2024 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
19/02/2023 15:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/02/2023 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2022 08:40

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 07/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALANA E SILVA DIAS em 07/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN E SILVA DIAS em 07/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/09/2021 01:00

Publicado DECISAO em 28/09/2021.
28/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002270-89.2021.8.03.0005 Parte Autora: KAIQUE PANTOJA DOS SANTOS, KALEBE PANTOJA DOS SANTOS, KELLEN LUANDA PANTOJA BARBOSA, SUANI PIRES PANTOJA Advogado(a): JEAN E SILVA DIAS - 928AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO: Procedimento sumaríssimo.Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, foi proposta instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, sem notícia, por ora, de sua admissão.Ainda, acerca da referida matéria, foi suscitado Conflito de Competência (CC 182.013/AP) pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como suscitados JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – SJ/AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – SJ/AP e JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – SJ/D, no qual houve decisão determinando a intimação da parte suscitante para juntar cópia das decisões ou ações nos juízos federais.No dia 24/08/2021, o STJ, em decisão, propôs o Conflito de Competência nº 182013 - AP (2021/0265302-5).Neste sentido, considerando-se a relevância dos incidentes acima propostos e o Conflito de Competência nº 182013 - AP (2021/0265302-5) nas demandas que versam sobre o assunto em trâmite perante este juízo, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e com supedâneo no art. 313, V, a, CPC, determino a suspensão do presente feito até decisão final do STJ.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
27/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 14:19

Expediente Encaminhado ao DJE
20/09/2021 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 10:52

Conclusos para decisão
24/08/2021 10:52

Processo Autuado
24/08/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:35

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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